Sistema partidário: passado e futuro

Eu adoro a frase do ex-ministro da fazenda Pedro Malan que revela, com crueza e humor, a nossa vocação crônica para a instabilidade: "No Brasil, até o passado é imprevisível". E eu, aqui, em plena Copa do Mundo, falando de legado e aprendizado das eleições de 2022, quando uma parte minoritária de lideranças e da sociedade insisti em questionar os resultados do pleito e nosso sistema de votação e apuração, em guerra aberta contra o TSE, propondo um retrocesso inaceitável, quando as mesmas urnas eletrônicas é que determinaram a vitória de Bolsonaro em 2018, o crescimento da representação da direita no Congresso Nacional no primeiro turno e as eleições de governadores como Tarcísio, Cláudio Castro, Jorginho Mello e Zema. Não há democracia sem instituições sólidas e legitimadas, inclusive os partidos políticos. É verdade que a fragmentação da sociedade contemporânea, sua multiplicidade de interesses e o advento das redes sociais, esvaziaram, até certo ponto, o papel dos partidos políticos como ferramentas de vocalização dos interesses em disputa e porta-vozes dos diversos segmentos sociais. Mas, é impossível governar sem apoio político e institucional. Nossa democracia é relativamente jovem. Tivemos apenas dois ciclos históricos democráticos. De 1945 a 1964, PSD, UDN, PTB e PCB conseguiram esboçar um sistema partidário razoavelmente forte, autêntico e enraizado. A experiência foi abortada com o golpe de 64, dando lugar ao bipartidarismo capitaneado por Arena e MDB. A partir da redemocratização surgiram os atuais partidos. Pouco deles portadores de densidade ideológica, coerência política, vida interna orgânica e clareza programática. Temos 32 partidos políticos registrados no TSE. O problema não está na existência de muitos partidos. O verdadeiro problema são as regras de acesso à representação congressual e a dinâmica da formação de maiorias que sustentem a governabilidade. Isto tem mais a ver com os sistemas de governo e eleitoral brasileiros, discutidos aqui nas últimas duas semanas. Mas, faz-se necessário rediscutir as regras de funcionamento dos partidos e seu fortalecimento. A clausula de desempenho e o fim das coligações proporcionais já deram uma enorme contribuição ao forçar fusões e federações. Restam a esquerda com um funcionamento partidário mais orgânico. O bolsonarismo, que veio pra ficar, como corrente ideológica coerente que agora parece apostar em uma consolidação partidária em torno do PL. O Centrão, que se rege por absoluto pragmatismo, fazendo um movimento pendular entre as forças hegemônicas. E o centro democrático que está por se reconstruir a partir de forças como o PSDB, o MDB e o DEM, vítimas de uma perda de densidade política nos últimos anos. O NOVO, que despontou como uma aposta no liberalismo radical, colheu também grande derrota. Para avançarmos no fortalecimento dos partidos brasileiro, o novo Congresso brasileiro deve se debruçar, de forma profunda e transparente, em questões como o financiamento da atividade partidária e eleitoral, institucionalizando regras que limitem o poder discricionário dos caciques, começando pela proibição da permanência "ad infinitum" de instâncias partidárias deliberativas provisórias, que são dissolvidas ao menor sinal de divergência em relação à direção nacional, via de regra concentrada em uma única pessoa. Outros artigos do colunista.