Cadeia ou férias para Bolsonaro?

A prisão de Jair Bolsonaro na Papuda expõe, de forma escancarada, uma contradição histórica do sistema penal brasileiro: a lei não incide com o mesmo peso sobre todos. Enquanto milhares de pessoas cumprem pena em condições degradantes, o ex-presidente experimenta uma forma de custódia que se aproxima mais de um regime de exceção confortável do que da realidade prisional vivida pela maioria da população encarcerada no Brasil.

A cela ocupada por Bolsonaro na chamada "Papudinha" possui cerca de 54 metros quadrados, com área externa, ventilação adequada, banheiro privativo, chuveiro quente e estrutura individualizada. Trata-se de um espaço maior do que 83% dos apartamentos novos construídos em São Paulo, segundo dados do mercado imobiliário. Em outras palavras, o ex-presidente cumpre prisão em um espaço superior ao de milhões de brasileiros livres, que vivem em moradias menores, precárias e sem acesso a serviços básicos.

Além da estrutura física, chama atenção o regime de visitas. Bolsonaro recebe familiares, inclusive visitas simultâneas, assistência religiosa com ampla liberdade, acompanhamento médico contínuo e longos períodos de banho de sol. Antes mesmo da transferência para a Papuda, houve encontro entre o ministro Alexandre de Moraes e Michelle Bolsonaro, esposa do ex-presidente, horas antes da decisão que determinou a mudança do local de custódia.

Esse episódio ganha contornos ainda mais graves quando comparado à prática cotidiana da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Juízes da execução, inclusive a magistrada titular da pasta, adotam como princípio institucional não receber familiares de pessoas presas, sob o argumento de preservar a imparcialidade, evitar pressões indevidas e garantir a impessoalidade do Judiciário. Mães, pais, companheiras e filhos de presos comuns não têm acesso direto aos magistrados responsáveis por decidir sobre suas vidas, progressões de regime ou condições mínimas de cumprimento de pena.

Na prática, familiares enfrentam longos caminhos burocráticos, petições ignoradas, audiências que nunca acontecem e uma política deliberada de distanciamento entre o Judiciário e a realidade concreta do cárcere. Muitos sequer conseguem ser ouvidos quando há denúncias de fome, ausência de atendimento médico ou risco iminente à vida do preso. Ainda assim, Michelle Bolsonaro teve acesso direto ao ministro responsável pelo processo do seu marido, em um gesto que, embora juridicamente enquadrado como institucional, rompe com a lógica aplicada à imensa maioria da população encarcerada.

No Distrito Federal, a realidade das visitas é marcada por restrições severas. Há presos que recebem uma única visita por mês, quando recebem. Muitos não têm direito à visita íntima. Outros passam meses sem qualquer contato físico com familiares. Revistas vexatórias, cancelamentos arbitrários e exigências burocráticas fazem parte da rotina de quem tenta manter vínculos afetivos com pessoas privadas de liberdade.

Enquanto isso, Bolsonaro usufrui de um tratamento diferenciado, ainda que seja réu e condenado por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito. A pergunta que se impõe é simples e incômoda: cadeia ou férias?

Relatórios oficiais e diligências realizadas no sistema prisional do DF apontam uma realidade oposta àquela vivida pelo ex-presidente. Superlotação crônica, celas projetadas para oito pessoas abrigando quarenta, ausência de atendimento médico permanente, falta de medicação, restrição extrema ao banho de sol e inexistência de atividades terapêuticas ou educacionais. Em muitos casos, presos recorrem à solidariedade entre internos para não passar fome, improvisando alimentação ou sobrevivendo com o mínimo.

O próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. A Lei de Execução Penal, as Regras de Mandela da ONU e a Constituição Federal asseguram dignidade, integridade física e moral a todas as pessoas privadas de liberdade. No entanto, esses dispositivos parecem ser plenamente aplicados apenas quando o preso é um ex-presidente, branco, rico e com capital político.

Não se trata de defender a violação de direitos de Bolsonaro. Nenhuma pessoa deve ser submetida a tratamento cruel, desumano ou degradante. O ponto central é outro: por que esses direitos não são garantidos a todos? Por que o Estado só consegue cumprir a lei quando o preso tem nome, poder e influência?

A prisão não pode ser instrumento de vingança, mas tampouco pode se transformar em privilégio. Quando a cela de um ex-presidente se assemelha a um apartamento de alto padrão e a prisão de milhares se assemelha a um depósito humano, o sistema penal deixa de ser instrumento de justiça e passa a ser mecanismo de reprodução da desigualdade. O caso Bolsonaro não revela um excesso de direitos. Revela a ausência deles para o restante da população carcerária. E enquanto essa diferença persistir, a pergunta continuará ecoando, dentro e fora das prisões brasileiras: no Brasil, a cadeia é para todos ou apenas para alguns?

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