SANTA CATARINA
Prefeita de Balneário Camboriú é denunciada por política higienista
Por Michel Platini: "O que deveria ser um programa de acolhimento, na verdade, é um projeto de remoção forçada de pessoas em situação de rua".
23/2/2025 17:00
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O Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CENTRODH) denunciou a grave violação de direitos humanos promovida pela prefeita Juliana Pavan em Balneário Camboriú (SC). A gestora implementou uma política higienista e aporofóbica disfarçada de assistência social, por meio do programa "Resgate a vida BC". O que deveria ser um programa de acolhimento, na verdade, é um projeto de remoção forçada de pessoas em situação de rua, em flagrante violação aos princípios básicos de dignidade e justiça social.
A prefeita deixou clara sua abordagem autoritária e discriminatória ao afirmar publicamente que em Balneário Camboriú "não vamos aceitar ninguém na rua". Esse tipo de discurso reforça a criminalização da pobreza e ignora os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. O direito à cidade não pode ser restringido por uma gestão que trata espaços públicos como propriedade privada.
Orla de Balneário CamboriúPrefeitura de Balneário Camboriú
Aporofobia, que é o preconceito contra os pobres, manifesta-se visivelmente nessa política municipal. As pessoas em situação de rua são vistas como um problema a ser eliminado, em vez de cidadãos que necessitam de apoio e oportunidades. Remover forçadamente essas pessoas sem oferecer soluções reais de moradia assistida e assistência digna apenas perpetua a exclusão social e a desigualdade.
As imagens divulgadas pela própria prefeita em suas redes sociais demonstram abordagens coercitivas e vexatórias. Pessoas são removidas compulsoriamente, sem qualquer processo administrativo, violando diretamente o artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, que garante o direito de ir e vir. Além disso, contraria a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e os princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que estabelecem diretrizes para o tratamento digno da população vulnerável.
No âmbito internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura o direito à liberdade de locomoção e igualdade de tratamento, enquanto a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial condena medidas que marginalizam grupos vulneráveis. A atuação da prefeitura de Balneário Camboriú ignora tais normativas e reforça um modelo de exclusão.
O CENTRODH encaminhou uma representação formal ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), solicitando a investigação do programa "Resgate a vida BC" e a responsabilização dos envolvidos por violação de direitos fundamentais. O caso também foi levado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, à Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público de Contas, buscando impedir que essa política higienista prossiga impunemente.
A exclusão social não pode ser resposta para a desigualdade. O poder público tem o dever de adotar medidas que garantam dignidade e inclusão, e não de segregar os mais vulneráveis. A rua não tem dono, e não será uma administração arbitrária que definirá quem pode ou não existir nela.
Publicação na rede social da prefeita de Balneário Camboriú:
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