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Questionamentos à presidência da Comissão da Mulher impedem avanço de propostas sobre feminicídio, saúde e violência.

Michel Platini

Michel Platini

15/4/2026 10:28

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O que tem acontecido na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal nos últimos meses, desde a sua instalação, não pode ser tratado como um impasse qualquer. Trata-se de uma obstrução política deliberada, que tem custado caro às mulheres brasileiras.

A pauta da reunião do dia 8 de abril de 2026 apenas escancara um problema que vem se repetindo. Mais de vinte proposições estavam prontas para debate e votação. Não eram temas secundários. Falamos de medidas sobre enfrentamento ao HIV/aids entre mulheres vulnerabilizadas, combate ao feminicídio, condições de mulheres privadas de liberdade, endometriose, jornada de trabalho, violência digital e fortalecimento de políticas públicas.

Nada disso avançou.

E não avançou por uma razão política muito específica: a tentativa sistemática de deslegitimar a presidência da deputada Erika Hilton sob o argumento de que ela "não é uma mulher".

Essa narrativa, além de violenta, tem servido como instrumento de paralisação contínua dos trabalhos da comissão.

Entre os parlamentares que mais têm contribuído para esse bloqueio estão Clarissa Tércio (PP-PE), Chris Tonietto (PL-RJ) e o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). A atuação desses nomes, da extrema direita, tem transformado a comissão em um espaço de confronto ideológico permanente, onde a pauta das mulheres é sistematicamente travada.

Mais de 20 projetos deixam de ser votados em meio a confronto político na Câmara.

Mais de 20 projetos deixam de ser votados em meio a confronto político na Câmara.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O mais simbólico e também o mais revelador, é que parte central dessa obstrução é conduzida por parlamentares que não apenas rejeitam a legitimidade de uma mulher trans na presidência, mas atuam diretamente para impedir que a comissão funcione. O problema nunca foi "defender as mulheres". O problema é controlar a pauta.

E o custo dessa escolha política é concreto.

Quando não se vota o enfrentamento ao feminicídio, mulheres seguem morrendo. Quando não se debate saúde, mulheres seguem adoecendo sem acesso adequado a diagnóstico e tratamento. Quando visitas técnicas não acontecem, denúncias de violações em presídios femininos permanecem invisibilizadas.

Cada item não votado representa uma política que deixa de existir na prática.

O que se constrói, portanto, é uma inversão perversa: em nome de uma suposta defesa das mulheres, impede-se que políticas para mulheres avancem. A extrema direita, que hoje se coloca como inimiga dos direitos das mulheres, transforma a comissão em palco de guerra ideológica, enquanto a realidade segue exigindo respostas urgentes.

Esse movimento dialoga com uma agenda mais ampla de retrocessos, como se viu nas mobilizações contra projetos defendidos pela extrema direta, relacionados à gravidez infantil, que levaram milhares às ruas com um recado direto: criança não é mãe, estuprador não é pai.

Há um padrão. Cria-se um inimigo, no caso, pessoas trans e, a partir disso, desvia-se o foco do que realmente importa.

Mas a realidade insiste em expor a verdade: não há defesa das mulheres que exclua mulheres. E não há compromisso com direitos quando se escolhe, conscientemente, impedir que eles avancem.

O que está em disputa não é apenas a presidência de uma comissão. É o direito das mulheres de terem suas pautas tratadas com seriedade, urgência e respeito.

E, hoje, esse direito segue sendo impedido pela direita na Câmara Federal.


O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].

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