Trabalho e realização humana

O tema mais quente, no momento, é a introdução da escala de trabalho 5x2. O trabalhador teria direito legal a dois dias de descanso e a jornada de trabalho seria reduzida de 44 para 40 horas semanais. A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados, prevê uma transição rápida de apenas 14 meses.

É evidente que do ponto de vista da qualidade de vida dos trabalhadores é mais do que justo ter mais tempo para a família e o lazer. A redução da jornada de trabalho é reivindicação antiga do movimento sindical. Já em 1880, Paul Lafargue, em seu livro "O Direito à Preguiça" afirmava que "o trabalho é a causa de toda a degenerescência intelectual, de toda a deformação orgânica". Em seu manifesto anticapitalista critica a ideia de que "o trabalha dignifica o homem". Apontando a exaustão física e mental como o verdadeiro mal da humanidade. O tempo de ociosidade seria o caminho da emancipação.

Mais tempo para aquilo que o italiano Domenico Masi chamou de ócio criativo. Ele propunha a fusão entre trabalho, estudo e lazer. Produção de riqueza, realização profissional, expansão do conhecimento e espaço para a criatividade, unidos na potencialização dos talentos e da felicidade humana.

Nos tempos de Lafargue, vigia ainda o "capitalismo selvagem". A exploração do operariado era intensa; as jornadas diárias eram de 14 a 16 horas; os salários mal davam para a subsistência; havia o emprego extensivo de mão de obra infantil; não havia legislação trabalhista. Além disso, o trabalho era alienante, as tarefas enfadonhas e repetitivas. Charles Chaplin retratou isso magnificamente em Tempos Modernos. A luta dos sindicatos e da socialdemocracia reformou o sistema, fez avançar a legislação, conquistou direitos para os trabalhadores.

A votação da PEC da escala 5x2 no Senado Federal será mais um passo nessa caminhada. Irá aprofundar as discussões sobre as múltiplas implicações e consequências da medida. Diminuir a carga de trabalho é justo, mas alguns aspectos merecem atenção.

A medida alcançará apenas a maioria dos trabalhadores com relações formais de trabalho. Dos 102 milhões de brasileiros ocupados, 63,5 milhões são trabalhadores formais, inclusive os MEIs, 38,5 milhões vivem na informalidade. Autônomos, alguns formais, como motoristas de taxi, condutores de Uber, entregadores de iFood, feirantes, ambulantes, pequenos empreendedores, entre outros, se autorregulam e trabalham bem mais de oito horas diárias e, muitas vezes, sete dias por semana.

Em segundo lugar, a economia de mercado é dinâmica e reage. É preciso ficar atento ao aumento do nível de informalidade e de desemprego. Às vezes, as consequências se descolam das intenções.

Por último, o Brasil, nas últimas décadas, tem crescido muito menos que os países emergentes, registrando um aumento pífio da produtividade de sua economia, perdendo posições no ranking global de renda per capita. Diminuir a carga de trabalho traz felicidade, sem dúvida. Mas, é a geração acelerada de riqueza que pode patrocinar um salto na qualidade de vida da população brasileira, ainda muito pobre.

O aumento da produtividade não virá automaticamente, como alguns têm dito. Temos que cuidar melhor do sistema educacional, da qualificação profissional e da inovação tecnológica-produtiva para compensar as horas que deixarão de ser trabalhadas.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].