Voto de protesto ou delegação de poder?

A participação popular é a espinha dorsal da democracia. No entanto, os números das últimas eleições presidenciais no Brasil expõem um fenômeno preocupante e, não raro, mal compreendido: o expressivo contingente de eleitores que, por ação ou omissão, não contribuem efetivamente para a escolha dos governantes. Distinguir abstenção, voto em branco e voto nulo é um passo fundamental para avaliar a saúde do nosso regime democrático.

Nossa análise se debruçará apenas sobre os votos brancos, nulos e abstenções do segundo turno da eleição presidencial de 2018 e 2022, mas para que o eleitor tenha o quadro geral, e possa fazer outras comparações, reproduz-se a ocorrência desse fenômeno nos dois turnos de todas as eleições presidenciais desde 1989.

Em 2018, o segundo turno da disputa presidencial registrou um volume expressivo de votos nulos, que alcançaram 7,43% do total. Naquele ano, foram 8,6 milhões de votos nulos, o maior percentual desde a redemocratização, representando um salto de 60% em relação a 2014. Os votos em branco, por sua vez, somaram 2,14%. Já a abstenção atingiu 21,3%, o equivalente a 31,3 milhões de eleitores.

Naquele pleito, com Lula fora da disputa, a decisão em segundo turno ficou entre Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. Uma explicação plausível para o alto índice de votos nulos e para a elevada abstenção tem a ver com forte antipetismo combinado com a rejeição a Bolsonaro, somado, em menor medida, a insatisfação dos eleitores do centro (como os de Alckmin) que não se viram representados.

Em 2022, o cenário mudou consideravelmente. O percentual de votos brancos e nulos caiu quase pela metade em relação a 2018, totalizando 4,59% dos votos – sendo 3,16% de nulos e 1,43% de brancos. A abstenção, contudo, decresceu proporcionalmente, atingindo 20,59% do eleitorado, mas representou, numericamente, mais brasileiros não comparecendo às urnas, algo como 32,2 milhões.

Com a polarização entre Lula e Bolsonaro e a escolha de Geraldo Alckmin – nome mais alinhado ao centro político – como vice na chapa de Lula, houve uma redução drástica dos votos nulos, uma queda significativa dos brancos e certa diminuição proporcional da abstenção.

Para 2026, na hipótese de segundo turno, a tendência é que o quadro se aproxime novamente do verificado em 2018, tanto em relação a votos nulos e brancos quanto à abstenção. A lógica seria similar: a ausência de um candidato de centro no confronto final, somada ao fato de que Bolsonaro (inelegível e em prisão domiciliar) será substituído por Flávio Bolsonaro na urna – assim como Haddad ocupou o lugar de Lula em 2018.

Independentemente das motivações, a análise criteriosa desses números permite uma leitura mais precisa dos fenômenos. A abstenção, que respondeu pela maior parcela de não escolha nos pleitos de 2018 e 2022, dificilmente configura um voto de protesto. Ela é composta em parte por eleitores facultativos – jovens, idosos e analfabetos – mas, sobretudo, por cidadãos com voto obrigatório que, por diversos motivos (viagem, problema de saúde, desinteresse, logística ou insatisfação), deixam de comparecer. Atribuir à abstenção um caráter de ato político deliberado é, na maioria das vezes, um equívoco, pois sua motivação costuma ser alheia ao mérito dos candidatos.

Os votos brancos e nulos, por sua vez, têm natureza distinta. Uma parcela reflete um protesto consciente; outra significativa decorre de erros de preenchimento ou baixa familiaridade com o processo eleitoral. No primeiro caso, o eleitor comparece à urna, cumpre o dever cívico, mas declara não se identificar com nenhuma das opções apresentadas – um voto de insatisfação com o sistema político. Contudo, a completa ineficácia prática de qualquer uma dessas três atitudes como instrumento de transformação imediata do cenário político é um ponto que merece destaque.

A legislação eleitoral brasileira é inequívoca: para fins de apuração, computam-se apenas os votos válidos, isto é, aqueles destinados a um candidato ou partido. Os votos brancos e nulos são descartados da conta que define o vencedor. Na prática, para o cálculo final, é como se o eleitor que votou em branco, nulo ou se absteve tivesse renunciado ao seu direito de escolha.

Assim, ao optar por qualquer uma dessas vias, o cidadão não invalida a eleição nem prejudica o sistema. Ao contrário, termina por fortalecê-lo indiretamente, pois o resultado será decidido única e exclusivamente por aqueles que se deram ao trabalho de escolher um candidato. Quem se abstém, vota em branco ou anula o voto delega a outros a tarefa de eleger os governantes e parlamentares que, por ele, decidirão os rumos do país.

Nesse sentido, a máxima – "o azar de quem não gosta de política é que será governado por quem gosta" – funciona como um poderoso alerta. Ao se abster, votar em branco ou anular, o cidadão abre mão de seu poder de influência e transfere a decisão a uma parcela menor da população.

Os números de 2018 e 2022, que revelam um contingente de cerca de 40 milhões de pessoas que não votaram em ninguém no segundo turno, sinalizam um profundo distanciamento entre uma parcela expressiva da população e o processo político. A democracia, porém, não se fortalece com o protesto inócuo ou com a omissão, mas com a participação ativa e a escolha consciente. A ferramenta mais poderosa nas mãos do cidadão não é anular o voto, mas utilizá-lo para cobrar, eleger e, se necessário, substituir seus representantes.

Portanto, só influencia efetivamente o resultado quem comparece e vota válido. Quem se abstém, vota branco ou nulo, na prática, está delegando a um terceiro a decisão sobre quem irá governar também sobre ele. Por isso, a participação é fundamental, especialmente quando estão em jogo programas e visões de mundo radicalmente opostos.

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