Cartilha do DIAP joga luz sobre o processo eleitoral e oferece roteiro para o voto consciente

Em tempos de profunda polarização e de uma avalanche de desinformação que ameaça a integridade do debate democrático, o ato de votar se torna um exercício de cidadania que exige mais do que um simples gesto. O voto é a ferramenta mais poderosa que um cidadão possui para definir o futuro do seu país. Consciente desse desafio e da sua responsabilidade histórica, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lança, mais uma vez, a publicação "Eleições Gerais de 2026: Orientação a eleitores e candidatos", que tenho a honra de escrever desde a primeira edição.

Esta cartilha, que integra a Série Educação Política do DIAP, é editada em todas as eleições gerais e municipais desde 2010, consolidando-se como um verdadeiro guia prático. O objetivo central é engajar cidadãos e cidadãs – especialmente os trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas – no processo eleitoral, fornecendo subsídios para um voto informado e uma participação política qualificada. O material é dividido em blocos temáticos claros, atendendo tanto ao eleitor que busca critérios para sua escolha quanto ao candidato que deseja estruturar uma campanha ética, transparente e dentro da legalidade.

A edição de 2026 chega em um momento considerado divisor de águas. O pleito colocará em disputa diferentes projetos de nação, com visões antagônicas sobre o papel do Estado, da economia e das políticas sociais. Nas palavras de Rita Serrano, presidenta do Diap, "estará em jogo a escolha do presidente da República, dos governadores, de 54 senadores (o equivalente a dois terços do Senado Federal), além de todos os 513 deputados federais e os 1.059 deputados estaduais e distritais". A qualidade da representação política, portanto, não é um detalhe, mas sim a alavanca ou a âncora para o desenvolvimento nacional.

A publicação alerta para a necessidade de rejeitar candidaturas que se alimentam do negacionismo, do fundamentalismo ou de projetos autoritários. "A memória do ciclo 2018-2022 segue viva", destaca a presidenta do Diap na introdução da cartilha, lembrando que o preço de um governo negacionista foi cobrado em vidas durante a pandemia, além das sucessivas tentativas de ruptura democrática. O texto enfatiza que a composição do Congresso Nacional merece atenção redobrada, pois pode tanto acelerar pautas de desenvolvimento quanto travá-las por completo.

Para o eleitor, a cartilha oferece orientações práticas sobre o voto consciente, ensinando a identificar perfis de candidatos verdadeiramente comprometidos com o interesse público e a evitar a manipulação midiática. Nesse sentido, a obra cumpre uma missão dupla e estratégica: municiar o eleitor com informações para identificar candidaturas comprometidas com o coletivo e oferecer aos candidatos um guia estruturado para campanhas éticas.

Já para quem pretende se candidatar, a publicação é um manual completo. Ela detalha desde os requisitos legais para a candidatura, como o prazo de filiação partidária e as hipóteses de inelegibilidade, até a estruturação de uma campanha de alto impacto. Os capítulos dedicados a essa finalidade abordam desde o planejamento, a arrecadação de recursos e a prestação de contas, até as regras detalhadas para a propaganda eleitoral, especialmente a digital.

Um ponto de destaque nesta edição é a nova regulação para o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que é obrigatório informar, de forma explícita e destacada, sempre que um conteúdo de vídeo, áudio, foto ou texto multimídia foi gerado ou manipulado por IA, sendo proibido o uso de chatbots (simular e processar conversações humanas) ou avatares (clones digitais) para simular conversa com uma pessoa real.

Além dos aspectos técnicos, a cartilha resgata o sentido da política como a única solução para os problemas coletivos, defendendo a transparência, a ética e o compromisso com a justiça social. A publicação conclui com uma "Carta-Compromisso", um contrato de confiança que candidatos podem assumir publicamente com a sociedade, reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora, a ética no mandato e a defesa do povo.

O grande desafio, como aponta a obra, é passar da democracia representativa para a democracia substantiva, aquela que garante participação real do cidadão nas decisões que afetam sua vida. Porque, em última análise, uma Câmara dos Deputados ou um Senado Federal onde só alguns têm vez não é democracia plena. A cartilha é, portanto, uma ferramenta de luta para que a sociedade possa construir um país mais justo e mais parecido com a sua gente, porque, como destaca seu texto, não há transformação duradoura sem povo consciente e sem representantes comprometidos. A íntegra da cartilha está disponível para acesso gratuito no portal do DIAP. Boa leitura.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].