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Dois projetos em disputa: o balanço da reconstrução e o futuro das conquistas

O debate de 2026 não será apenas entre nomes ou candidaturas, mas uma disputa sobre o papel do Estado brasileiro.

Antônio Augusto de Queiroz

Antônio Augusto de Queiroz

11/9/2026 16:39

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À medida que se aproxima o fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o debate sobre 2026 não pode se limitar à lista de realizações do governo. É preciso ir além do inventário de obras, programas e medidas para compreender o sentido das escolhas feitas, seus resultados e, sobretudo, o que está em jogo no futuro.

Todo balanço de governo envolve uma comparação. É preciso perguntar como o país estava, o que foi reconstruído, quais escolhas orientaram essa reconstrução e quais desafios permanecem. Mas há uma questão ainda mais importante: que projeto de Estado e de sociedade será capaz de preservar as conquistas obtidas e avançar sobre os problemas que continuam sem solução?

É nesse ponto que a disputa política de 2026 ganha dimensão estratégica. Há, no Brasil, duas concepções distintas sobre o papel do Estado, a participação social, os direitos, o desenvolvimento e a inserção internacional do país. De um lado, está o projeto de reconstrução e ampliação de direitos implementado pelo governo Lula, com participação social e presença ativa do Estado. De outro, permanece uma visão que, especialmente nos últimos anos, defendeu a redução do papel do Estado, a contenção do gasto público e a transferência de responsabilidades para o mercado.

A diferença entre essas concepções não é apenas ideológica. Ela se manifesta em políticas concretas e pode ser observada na trajetória recente do país.

O legado do terceiro mandato e a disputa pelo Brasil de 2026.

O legado do terceiro mandato e a disputa pelo Brasil de 2026.Magnific

A reconstrução dos espaços de diálogo

Um dos primeiros movimentos do atual governo foi reconstruir os canais de participação social que haviam sido enfraquecidos ou interrompidos.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, havia sido extinto em 2019. Conferências nacionais foram paralisadas e diversos conselhos tiveram sua atuação esvaziada. A partir de 2023, o governo recriou o Conselhão, instalado com 246 representantes de diferentes segmentos da sociedade, recriou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e instituiu o Conselho de Participação Social.

Também foram realizadas mais de 20 conferências nacionais, incluindo a 17ª Conferência Nacional de Saúde, a 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres e a Conferência Nacional de Direitos LGBTQIA+, interrompida desde 2019. Foram criadas ainda Assessorias Especiais de Participação Social e Diversidade nos ministérios.

Mais importante que a quantidade de espaços criados é a concepção que eles expressam. A participação social voltou a ser compreendida como instrumento de formulação e acompanhamento de políticas públicas, e não como obstáculo à gestão.

Do Conselhão, por exemplo, resultaram iniciativas como a Política Nacional Integrada da Primeira Infância e o Conselho Consultivo para a Transformação Digital.

Essa reconstrução não significa que todos os problemas de participação estejam resolvidos. Significa, porém, uma mudança de direção: o diálogo com a sociedade voltou a ocupar lugar institucional na formulação das políticas públicas.

O Estado voltou a ter capacidade de agir

A mesma mudança pode ser observada na administração pública.

A redução de quadros, a fragilização de estruturas e a perda de capacidade operacional haviam comprometido a atuação do Estado em diversas áreas. A reconstrução dessa capacidade passou pela recomposição de equipes e pela realização de concursos públicos.

Em 2023, foram autorizadas 20.004 vagas, das quais 9.066 destinadas a concursos efetivos. Em 2024, o Concurso Público Nacional Unificado ofereceu 6.640 vagas imediatas e recebeu mais de 2,1 milhões de inscrições. Em 2025, a segunda edição abriu outras 3.652 vagas. A previsão é convocar até 21 mil aprovados até o final do mandato.

Houve também reajustes, reposição de perdas inflacionárias e reforço das estruturas de fiscalização, controle e regulação. Ao final de 2025, o governo federal contava com 579.070 servidores ativos, o maior contingente desde 2021.

O debate, portanto, não deveria ser simplesmente sobre ter mais ou menos servidores. A questão central é saber se o Estado possui capacidade suficiente para fiscalizar, regular, formular políticas e prestar serviços à população.

A experiência recente mostra que Estado sem capacidade operacional não é necessariamente Estado eficiente. Muitas vezes é apenas Estado incapaz de cumprir suas funções.

O Brasil voltou a ocupar espaço no mundo

Também houve mudança significativa na política externa.

Depois de um período marcado por menor participação nos principais fóruns internacionais, o Brasil recuperou protagonismo. Presidiu o G20 em 2024 e o Mercosul em 2015, lançou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, defendeu a tributação dos super-ricos, presidiu os BRICS em 2025 e sediou a COP30, em Belém.

A diplomacia também ampliou oportunidades comerciais para produtos brasileiros e recuperou espaços de interlocução internacional.

A frase de Lula — "o Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil" — sintetiza essa mudança de orientação.

Mais do que uma questão de prestígio diplomático, a política externa tem consequências econômicas, ambientais e estratégicas. O tamanho do mercado brasileiro e sua posição entre grandes economias e países emergentes permitem ao país exercer influência quando adota uma postura ativa e multilateral.

A questão que se coloca para o futuro é se essa estratégia será mantida e aprofundada ou substituída por uma política externa de menor protagonismo.

Infraestrutura e habitação: reconstruir para voltar a investir

Na infraestrutura, o governo retomou o Programa de Aceleração do Crescimento e lançou o Novo PAC, com previsão de R$ 1,9 trilhão em investimentos, combinando recursos públicos, estatais, financiamentos e investimentos privados.

O BNDES ampliou significativamente as aprovações de crédito para infraestrutura, passando de uma média anual de R$ 38,5 bilhões entre 2015 e 2022 para R$ 74,7 bilhões entre 2023 e 2025.

Na habitação, o Minha Casa Minha Vida foi retomado e ganhou novos mecanismos. Entre 2023 e dezembro de 2024, foram contratadas 1,26 milhão de residências, mais de 43 mil foram entregues e obras paralisadas foram retomadas em 38,9 mil unidades.

Também foram adotadas medidas como a isenção de prestações para beneficiários do Bolsa Família e do BPC, o uso de depósitos futuros do FGTS como garantia e a exigência de proximidade dos empreendimentos com escolas, unidades de saúde e transporte público.

Essas iniciativas revelam uma concepção segundo a qual o Estado não substitui a iniciativa privada, mas pode induzir investimentos, coordenar esforços e atuar onde o mercado, sozinho, não consegue responder às necessidades sociais.

O desafio, daqui para frente, será transformar retomada de investimentos em capacidade permanente de planejamento, execução e avaliação de políticas de infraestrutura.

Proteção social: reconstruir e ampliar

A área social talvez seja aquela em que a diferença entre as concepções de Estado apareça de maneira mais direta.

O Bolsa Família foi retomado com valor mínimo de R$ 600 e pode ter incremento médio de mais de 26% por família com filhos menores. Entre 2023 e 2024, 26,5 milhões de pessoas saíram da situação de fome e 8,7 milhões deixaram a faixa de pobreza.

A política de aumento real do salário-mínimo e dos pisos da Previdência e da Assistência Social, ao lado do Bolsa Família, está entre os pilares da paz social no país. Sem essas políticas sociais, os pobres estariam abandonados no Brasil. Que outro governo, além de Lula, teria sensibilidade e coragem para criar e manter essas políticas, diuturnamente questionados pelo mercado? Isso merece reflexão.

A Farmácia Popular passou a oferecer gratuitamente os 41 itens do programa. O Pé-de-Meia criou uma poupança para estudantes do ensino médio público, com pagamentos mensais e incentivo pela conclusão do ano letivo, alcançando mais de 4 milhões de estudantes de baixa renda.

Na saúde, o programa Agora Tem Especialista procura ampliar o acesso a consultas e exames especializados no SUS. No mundo do trabalho, avançou o debate sobre o fim da escala 6x1 e foi encaminhada a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Essas políticas não eliminam os problemas sociais brasileiros. Mas representam uma mudança importante de orientação: a pobreza, a fome, o acesso à saúde e a precarização do trabalho voltaram a ser tratados como responsabilidades centrais do Estado.

É justamente por isso que a disputa sobre o futuro não pode ser reduzida à pergunta sobre quem governará. É preciso saber qual concepção de proteção social orientará o próximo ciclo.

Reforma tributária: uma mudança estrutural

A reforma tributária aprovada em 2023 constitui outra mudança de longo alcance.

O novo sistema substitui gradualmente cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um modelo baseado no IBS e na CBS, com princípios de simplificação, transparência e maior racionalidade tributária. Também prevê tratamento favorecido para áreas como saúde e educação e mecanismos de devolução de tributos, o chamado cashback, para famílias de menor renda.

No Imposto de Renda, a proposta de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e redução da carga para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil aponta para uma agenda de maior progressividade.

Aqui, novamente, é importante distinguir aprovação de implementação. A reforma terá de ser regulamentada e executada, e seus efeitos distributivos precisarão ser acompanhados.

Ainda assim, trata-se de uma mudança estrutural que pode alterar a relação entre tributação, renda e justiça fiscal no país.

Reconstrução não significa obra concluída

É preciso, entretanto, evitar a ideia de que a reconstrução encerrou a agenda de problemas brasileiros.

O país continua convivendo com desigualdades profundas, desafios fiscais, juros elevados, déficit habitacional, problemas de infraestrutura, precarização do trabalho e deficiências na qualidade dos serviços públicos.

A reconstrução, portanto, não pode ser confundida com conclusão.

O mérito do período iniciado em 2023 está menos na promessa de que todos os problemas foram resolvidos e mais na mudança de direção adotada em relação a várias políticas públicas.

O desafio agora é transformar a reconstrução em capacidade permanente de desenvolvimento.

Isso exige combinar responsabilidade fiscal com investimento, crescimento econômico com distribuição de renda, inovação com inclusão, proteção social com geração de empregos e participação social com eficiência administrativa.

O que estará em disputa em 2026

É nesse contexto que o balanço do terceiro mandato de Lula precisa ser compreendido.

Não se trata apenas de saber quantas obras foram entregues, quantos concursos foram realizados ou quantas famílias receberam benefícios. Trata-se de avaliar se o país recuperou capacidade de formular políticas públicas, investir, proteger os mais vulneráveis, participar das decisões internacionais e reconstruir instituições democráticas de participação.

E, principalmente, trata-se de decidir se essa direção será mantida.

O debate de 2026 não será apenas entre nomes ou candidaturas. Será também uma disputa sobre o papel do Estado brasileiro.

De um lado, estará a concepção segundo a qual o Estado deve possuir capacidade para induzir o desenvolvimento, garantir direitos, reduzir desigualdades, proteger os mais vulneráveis e abrir canais permanentes de participação social.

De outro, estará a concepção que atribui ao mercado papel mais amplo, defende maior contenção da atuação estatal e questiona parte das políticas de expansão do gasto e da proteção social.

Não é necessário concordar com todas as escolhas feitas pelo governo Lula para reconhecer que houve uma mudança de orientação. Tampouco é necessário considerar a reconstrução concluída para reconhecer seus resultados.

O ponto central é outro: o que fazer a partir daqui?

A resposta passa por preservar aquilo que funcionou, corrigir o que precisa ser corrigido e avançar sobre aquilo que ainda não foi resolvido.

Por isso, o balanço do terceiro mandato não deve ser apenas retrospectivo. Ele deve servir como referência para uma escolha de futuro.

A experiência recente mostra que políticas públicas não são irreversíveis. Instituições podem ser fortalecidas ou enfraquecidas. Programas podem ser ampliados ou reduzidos. O Estado pode recuperar capacidade de ação ou voltar a perdê-la. Direitos podem avançar ou retroceder.

É justamente por isso que a eleição de 2026 será mais do que uma avaliação de governo.

Será uma escolha sobre qual Estado o Brasil quer ter, quais direitos pretende preservar e ampliar e qual projeto de desenvolvimento deseja construir para os próximos anos.

A reconstrução, nesse sentido, não é um slogan. É um processo ainda em curso, que precisa ser avaliado por seus resultados, aperfeiçoado por seus limites e defendido pelo que representa de mudança na direção do país.

A questão decisiva não é apenas o que foi reconstruído.

É quem será capaz de preservar as conquistas, enfrentar os problemas que permanecem e transformar a reconstrução em um projeto duradouro de desenvolvimento, democracia e justiça social.


O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].

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