AI 5 - Eduardo Bolsonaro ameaça a democracia

Escrevo hoje minha primeira coluna para o Congresso em Foco e confesso que jamais imaginei que as primeiras linhas seriam para denunciar uma ameaça evidente à democracia e à liberdade. O antagonismo singular deste momento traz uma sensação estranha que mistura frustração e preocupação – e é justamente isso que pretendo esclarecer. Como militante e advogado do MBL, dediquei os últimos anos na defesa da liberdade, da democracia e do combate à corrupção. Confesso que num sopro de ingenuidade imaginei que tais valores estavam garantidos com a queda de Dilma Rousseff e saída do PT do poder, ente ligado ao Foro de São Paulo, alinhado às ditaduras cubanas e venezuelanas que nunca escondeu seus planos de perpetuação no poder. Fazendo uso das ferramentas que tinha – o jus postulandi oriundo do registro de advogado –, movi algumas dezenas de processos contra figuras políticas brasileiras, desde a ação popular que retirou as regalias do ex-presidente Lula até a impugnação de sua candidatura, passando por denúncias na ONU contra Gleisi, impeachment de ministros do STF e algumas outras. O sentimento em cada processo sempre foi o mesmo – esperança. As vias democráticas são a alternativa para a solução dos problemas do Brasil. O caminho pode ser longo, tortuoso, mas é o correto, é o justo. O Judiciário não goza de nossa confiança, mas há um recurso. Se esgotados os recursos, existe o Congresso Nacional. As leis e sua aplicação haveriam de solucionar os problemas, e solucionaram. Políticos de alto calibre foram encarcerados, Dilma Rousseff impeachmada mesmo com um Congresso Nacional inadequado. Lula foi impedido de concorrer de dentro da cadeia. Os passos podiam ser vagarosos, a pressão popular sempre foi necessária para cada passo, mas eles foram dados. Em meio a tudo, veio a eleição de Jair Bolsonaro, fazendo renascer a confiança do brasileiro na democracia. Uma nova derrota imposta ao PT e a política cleptocrata representada pelo partido. Mas daí surge o absurdo justamente de onde menos era esperado. Por mais que Bolsonaro e seus filhos tenham sido meros figurantes em todo processo de impeachment, reflexo de sua política isolacionista, é inegável seu conhecimento sobre as alternativas e soluções democráticas para os problemas apresentados. Na qualidade de presidente, Bolsonaro passou a ser alvo de severas críticas, algumas justas, outras absurdas – vide a recente matéria de cunho claramente sensacionalista oriunda de uma declaração falsa do porteiro de seu condomínio. Entretanto, a crítica emerge de um direito inalienável – a liberdade. E a solução para injustiça está justamente nos caminhos que traçamos contra o PT, a Justiça. Mas tais valores não fazem parte das parcas qualidades do deputado Eduardo Bolsonaro, ex-futuro embaixador que aparentemente sofre de surtos de deslumbramento. Em recente entrevista a Leda Nagle, Eduardo reclama das tentativas opositoras de culpar Bolsonaro por problemas diversos, como o vazamento de óleo nas praias do nordeste. Se por um lado Bolsonaro não tem culpa do vazamento, sua condição presidencial faz dele responsável por medidas para cessar os danos e punir os responsáveis através da diplomacia e política internacional – as quais o pretenso embaixador seria obrigado a saber. > Radicalização da esquerda justifica edição de novo AI-5, afirma Eduardo Bolsonaro Mas este não é o ponto, como cidadão, parlamentar e filho, Eduardo tem o direito a se expressar, a defender o pai e seus valores. O que causa frustração e tristeza é a continuidade da entrevista. Eduardo propõe como solução às críticas um novo AI-5. Para o parlamentar, um novo ato institucional que fizesse cessar as garantias individuais, inclusive a liberdade de expressão, atrelada ao fechamento do Congresso Nacional – o qual ele e o irmão fazem parte como deputado e senador respectivamente – e a intervenção em estados e municípios seria a solução. Aprisionar o Brasil em uma nova ditadura soa conveniente apenas aos ouvidos moucos daqueles que não detêm os valores democráticos e a capacidade para o diálogo, mas jamais é a alternativa razoável para qualquer dos problemas. É impensável que qualquer cidadão que tomou as ruas contra a ditadura petista fique silente diante de tamanha afronta. A fala de Eduardo não ataca apenas a democracia, ataca a moral de todo cidadão que lutou contra o PT por liberdade. Se hoje nossa Constituição garante ao Eduardo a liberdade para falar tamanha asneira, nos assegura o direito de denunciar tamanho absurdo. > Deputado tem que trabalhar muito?