Estabilidade fiscal e a retomada do desenvolvimento

Duas questões estão sobre a mesa: o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. São temas decisivos para a retomada do crescimento. É evidente que governos e a sociedade em geral, carentes de investimentos e políticas sociais, preferem sempre gastar mais. Há um pequeno obstáculo: a restrição orçamentária. Na vida pessoal, empresarial ou pública só podemos gastar o que temos e não o que queremos. A geração de empregos e renda para os brasileiros depende de fatores objetivos - os fundamentos econômicos - e subjetivos, as expectativas que se formam em relação ao futuro. O grau de confiança gerado pela política econômica é essencial para as decisões de investidores nacionais e estrangeiros. Há que se construir um ambiente que promova confiança, segurança, otimismo. O maior desafio brasileiro é ampliar a produção e o comércio, gerando empregos, renda, tributos e bem estar. O Brasil foi um dos países que experimentou as maiores taxas de crescimento econômico do final da Segunda Grande Guerra até a crise de 1980. Em 1980, tínhamos um PIB por habitante maior do que o da Coréia do Sul. Hoje, o país asiático tem um PIB per capita mais do que quatro vezes maior do que o brasileiro. No tripé macroeconômico estamos bem em relação às relações com o exterior. Temos reservas cambiais confortáveis, produzimos superávits comerciais, temos um razoável fluxo de investimentos estrangeiros, que poderia ser muito maior se a estabilidade política e econômica gerasse maior confiança a médio e longo prazo. O câmbio flutuante ajusta automaticamente o valor de nossa moeda. Recentemente, assistimos a uma valorização do Real. No campo monetário, o sistema de metas inflacionárias e a independência do Banco Central garantem a despolitização desta variável. O Banco Central levou a Selic, a taxa básica de juros que orienta as demais, ao menor patamar histórico em 2020. Diante do aumento de gastos públicos e do risco inflacionário, a autoridade monetária aumentou a Selic para os atuais 13,75%. É de esperar que as próximas reuniões do Copom determinem sua queda, de forma prudente e segura. O “Calcanhar de Aquiles” reside, pois, no front fiscal. O descontrole dos gastos públicos provoca inflação, que sacrifica os mais pobres e desorganiza o horizonte da economia; resulta em aumento da taxa de juros, freando o crescimento; aumenta a dívida pública, deteriorando as expectativas; e, desvaloriza o Real, retroalimentando a inflação via preços de produtos importados ou referenciados em dólar, caso das exportações, sobretudo petróleo e comodities. O Brasil tem dívida alta para um país emergente e acumula, desde 2014, déficits primários. O teto de gasto, que aprovamos em 2016, foi um expediente emergencial diante do descalabro fiscal instalado. Mas era um expediente limitado que só agia sobre as despesas no ajuste fiscal. O governo enviou e o Congresso deliberará sobre o novo arcabouço fiscal. A proposta feita pelo ministro Fernando Haddad e sua equipe parece-me engenhosa, com limites para a expansão do gasto e metas de superávit primário. Se queremos retomar o crescimento econômico é fundamental tolerância zero com a inflação e uma melhoria substancial na qualidade do gasto público. O voluntarismo e as “heterodoxias criativas” já demonstraram seu compromisso com o fracasso e não nos levarão a bom porto. O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].