Haddad na Fazenda e os desafios para retomada do desenvolvimento socioeconômico no Brasil

Robson Carvalho e Marcos Taroco Resende * Após elevadas expectativas e doses de histeria de uma facção do “mercado” – desde a campanha presidencial, Fernando Haddad foi anunciado como o novo Ministro da Fazenda do governo Lula III. Com 59 anos, Haddad possui destacada atividade profissional com graduação em Direito, mestrado em Economia, doutorado em Filosofia e é professor de Ciência Política na Universidade de São Paulo (USP) e no Insper. Haddad atuou no Unibanco, na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e como chefe da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do município de São Paulo na gestão de Marta Suplicy. Ocupou ainda cargos públicos importantes: no Ministério do Planejamento, elaborando o projeto de lei que instituiu as Parcerias Público-Privadas (PPP´s) e como Ministro da Educação, democratizando o acesso ao ensino superior, além de ter sido Prefeito da cidade de São Paulo. Apesar dessa facção do “mercado” ter alimentado a ilusão de um “perfil técnico” — leia-se um economista ortodoxo, com trânsito no setor privado e financeiro e que coloque o fiscal acima de todas as outras questões —  a escolha de Haddad se fez inteligível se considerarmos a natureza política de um cargo como esse, que tem ao longo de décadas, centralizado grande parte do poder decisório nacional, cujos impactos, positivos e negativos, sempre foram sentidos na pele por milhões de brasileiros. Ao destacar Haddad para comandar uma equipe com outros economistas, aliando conhecimento técnico e sensibilidade política, o presidente Lula repetiu a fórmula de 2003, utilizando a mesma lógica de escolha, como ocorreu com Antônio Palocci. Conhecido como “o mais tucano dos petistas”, o pensamento e a atuação política de Haddad se caracterizam pela moderação e pragmatismo, o que injustifica o nervosismo de parte do mercado. Para além das dimensões técnicas que são importantes, o Ministro da Fazenda deve fundamentalmente dialogar e apresentar propostas e projetos ao Congresso Nacional e à sociedade. Nesse caso, a experiência na administração pública e a projeção política nacional de Haddad — após o legado nefasto do governo Bolsonaro e da gestão inconsequente de Paulo Guedes no Ministério da Economia — podem ser de suma importância para reconstrução da capacidade do Estado na promoção de um desenvolvimento econômico inclusivo por meio de políticas públicas que induzam o crescimento econômico e reduzam a pobreza, a fome e a desigualdade social. Haddad deverá trabalhar sob a pressão de forças contrárias que insistem em promover a demonização da política e lutar em favor da desmitificação enraizada no senso comum de que decisões políticas são, necessariamente, negativas. O voto é uma escolha política que legitima decisões políticas em um regime democrático e um presidente é eleito para agir politicamente a favor do projeto que venceu nas urnas. Mesmo assim, caminhando ao lado da legitimidade democrática, está a resistência da racionalidade econômica tecnocrática, que propõe que as políticas públicas sejam guiadas por critérios técnicos, que seriam pretensamente “neutros” e influenciadas pela “boa ciência econômica” (mainstream), em oposição a qualquer consideração de ordem política. Sem dúvida, a dimensão técnica é relevante e será levada em conta. Porém, é justamente na formulação e implementação das políticas públicas que a política e a economia estão mais explicitamente imbricadas. Ou seja, decisões econômicas também são decisões políticas, uma vez que distribuem os ganhos e os custos das medidas entre diferentes setores da economia: classes, frações de classe e pessoas, que lutam cada um com seu poder relativo e capacidade de mobilização na defesa dos seus interesses. Não é por acaso que parte do “mercado”, com o apoio de parte da mídia, esperneiam contra a chamada “interferência política” na economia, como se isso não fosse agir politicamente em favor de seus próprios interesses. O que se tem, portanto, é uma constante e inacabada disputa política por visões de mundo, projetos e fatias de orçamento. Neste contexto, os falsos alarmismos com viés de terrorismo econômico, de que empresários vão embora do Brasil, que o país não será mais alvo dos investimentos estrangeiros ou que o Brasil se tornará uma Venezuela, devem ser encarados como são, puramente artifícios de uma retórica política e ideológica, sem fundamentos. Quando se olha para a realidade, o país oferece, mesmo a despeito dos conhecidos problemas de infraestrutura e da complexidade do sistema tributário, um conjunto de “vantagens” para esses tipos de investimentos que, muitas vezes, se cristalizam como mecanismos de exploração do seu próprio povo e manutenção das desigualdades de renda e riqueza. Destaca-se como exemplo, algumas formas pelas quais o sistema tributário penaliza os mais pobres e favorece os mais ricos. Primeiramente: com a regressividade, 43% do total da arrecadação de impostos vem da tributação sobre o consumo, atingindo a todos sem distinção. Por outro lado, o Brasil e a Estônia são os únicos países do mundo que não cobram impostos sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas, o que geraria, segundo a Unafisco uma arrecadação de R$ 60 bilhões ao ano. E mais: o Brasil não tributa as grandes fortunas, o que atingiria apenas 0,3% da população e segundo o auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, poderia arrecadar R$ 40 bilhões ao ano. Portanto, entre os principais desafios de Haddad, além de atuar no que acabamos de detalhar, estará a articulação junto ao presidente Lula, de uma ampla costura entre a política e a economia, entre os interesses das facções do mercado – donas do capital e dos meios de produção e as questões sociais. Haddad terá que lidar com o crescente apetite por cargos e emendas do “centrão” no Congresso Nacional, onde acontecem as decisões sobre PEC da Transição, orçamento e reforma tributária e manter um bom relacionamento com o Poder Judiciário, que poderá eventualmente reequilibrar o jogo entre os demais poderes, a exemplo da decisão que pôs fim ao orçamento secreto. É óbvio que o Brasil de hoje não é o mesmo de 20 anos atrás, e nem as condições econômicas, políticas e orçamentárias são as mesmas, mas há um rumo, um projeto coletivo de nação, e um conjunto de partidos que o apoiam, mesmo com números ainda insuficientes para assegurar a governabilidade. Há um acúmulo de experiências anteriores com erros e acertos dos que verdadeiramente operam as políticas públicas, um clima menos tenso junto aos demais setores da institucionalidade brasileira e um cenário internacional ávido pelo retorno do Brasil à mesa de diálogo. Enfim, se há um jogo que deverá ser jogado por Fernando Haddad, este se chama jogo de cintura. Na prática, será a figura pública que virará a ponta do prego batido pelo presidente Lula, no que diz respeito à tentativa de conciliação dos interesses de diversas forças políticas e construção de um pacto nacional, que poderá servir – ou não – para emplacar uma candidatura presidencial bem-sucedida em 2026. A assertividade na negociação permanente entre donos do dinheiro, políticos de cores diversas, oposição, compromissos eleitorais e as expectativas da nação, é o que definirá os rumos do país. * Robson Carvalho é doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília e apresentador de programa de TV na Band-NE e TVT-SP. Já Marcos Taroco Resende é doutorando em Economia no Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (CEDEPLAR/UFMG) e autor do livro Liberalismo e Tecnocracia: política econômica, economistas e suas disputas nas ditaduras militares do Chile (1973-1982) e da Argentina (1976-1982). O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um ponto de vista diferente, envie sua sugestão de texto para  [email protected].