Câmara proíbe uso de verba pública com parente
23/10/2016 | Atualizado 10/10/2021 às 16:20
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[caption id="attachment_267547" align="alignleft" width="362" caption="Recibo de aluguel de setembro apresentado pelo deputado"]
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O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) aluga o imóvel do próprio sogro para sediar seu escritório de representação política em Arcoverde, seu reduto eleitoral em Pernambuco. O pagamento é feito com o dinheiro público da verba indenizatória, recurso financeiro concedido mensalmente aos parlamentares da Câmara e do Senado e que funciona como um auxílio para o custeio das atividades parlamentares.
De março de 2015 a setembro de 2016 já foram gastos R$ 63 mil com essa locação, que não segue fielmente as regras internas da Câmara dos Deputados. De acordo com o Ato da Mesa Nº 43/2009, que disciplina a utilização da verba indenizatória, não é permitido a qualquer deputado contratar serviços ou adquirir produtos de empresas das quais tenha participação societária ou que um dos sócios seja parente seu até o terceiro grau.
De acordo com a própria Câmara dos Deputados, sogro é parente por afinidade de 1º grau. Por esse raciocínio, a locação do imóvel por Zeca Cavalcanti é irregular.
A irregularidade foi encontrada pela Operação Política Supervisionada (OPS), grupo formado por voluntários de várias partes do país e que é conhecida por fiscalizar o uso de recursos públicos e em especial, da verba indenizatória. Até o momento, segundo a própria OPS, mais de R$ 5 milhões já foram poupados desde o início de suas atividades, em 2013.
[caption id="attachment_267545" align="alignright" width="129" caption="Relação de pagamentos de aluguel"]
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"Vou cancelar"
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria do deputado que diz reconhecer a irregularidade e que já está providenciando o cancelamento do contrato. O erro somente ocorreu porque a sua ex-chefe de gabinete informou que apenas locações de imóveis pertencentes a parentes consanguíneos seriam considerados irregulares, afirmou o petebista.
Verba indenizatória
A verba indenizatória, recurso público inventado em 2001 por deputados federais para e que, segundo o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, serviria para incrementar os salários dos parlamentares, pode variar de R$ 30,7 a R$ 45,6 mil por mês. Ela é ofertada a cada um dos 513 deputados federais e aos 81 senadores, estes em valores diferentes, para que cubram despesas extras de gabinete.
Para utilizar deste recurso, o parlamentar precisa apenas apresentar à sua Casa legislativa a nota fiscal ou recibo da despesa e assinar um termo de responsabilidade.
Segundo o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a utilização deste recurso público contraria a Constituição e a Lei de Licitações ao ressarcir os parlamentares por despesas "ordinárias", "previsíveis" e "rotineiras", como a compra de material para consumo em escritórios, a aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos, a contratação de segurança particular e a divulgação da atividade parlamentar. Nesses casos, o procedimento licitatório é obrigatório por lei, observa.
Operação Política Supervisionada
A OPS, formada por voluntários que se organizam nas redes sociais, mantém um site que simplifica a fiscalização no uso desta verba, além de oferecer gratuitamente o aplicativo OPS Fiscalize que funciona como um fomentador de informações que podem dar início a fiscalizações como esta que foi feita nos gastos do deputado Zeca Cavalcanti. Sem ligação alguma com partidos políticos ou empresas, a sobrevivência da OPS depende de doações feitas pelo site de seu fundador e coordenador, este que escreve a vocês, Lúcio Big.
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