Eleições 2024
Voto e governabilidade no âmbito municipal
1/10/2024 7:55
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Eleitor pode denunciar casos de assédio ao Ministério Público Eleitoral. Foto: Fernando Frazão/ABr
A eleição municipal deste ano está na reta final. Ainda no próximo domingo, a maioria dos eleitores brasileiros já saberá quem serão os prefeitos e/ou prefeitas que assumirão o comando de suas cidades a partir de 2025, bem como dos representantes que comporão as câmaras municipais. Com essas informações disponíveis, já é possível debruçarmos as análises sobre a governabilidade municipal e da relação entre o Executivo e o Legislativo. Dessa forma, mais do que escolher bem a nova chefia para o Executivo, é primordial fazer também uma escolha consciente dos candidatos e candidatas que receberão a procuração do eleitorado para representá-los ao longo de quatro anos de mandato.
Importante lembrar que a função dos vereadores e vereadoras vai muito além da proposição, análise e aprovação de leis e alterações ao regramento municipal já existente. Aquelas pessoas que ocuparão essa função deverão pensar em melhorias para a vida da população de seu município, buscando estar disponíveis para ouví-los, conhecer e compreender os problemas da cidade, além de apresentar alternativas possíveis para resolvê-los, seja em diálogo direto com a prefeitura ou por meio dos pares no Legislativo. Garantir a governabilidade é necessário, ao mesmo tempo que as oposições responsáveis também são primordiais para qualificar a qualidade da política, nas diferentes esferas de poder.
Uma atribuição pouco lembrada, mas essencial da vereança é a fiscalização dos atos e omissões da gestão municipal. Compete aos eleitos e eleitas para o legislativo municipal, supervisionar projetos, programas e ações implementadas, avaliar o cumprimento das leis e do orçamento, prezando para que haja uma gestão responsável e eficiente dos recursos públicos. Além disso, são responsáveis em apurar as infrações político-administrativas da gestão e dos próprios pares na câmara municipal.
Tais funções não inviabilizam que haja diálogo entre a chefia do Executivo e os vereadores. A relação entre os poderes deve ter como objetivo principal resolver problemas da cidade e os interesses da população. E, claro, considerando a quantidade de municípios no país, 5570, não temos um único padrão de comportamento entre os membros dos dois poderes, temos muitas variações entre eles. Temos que considerar sempre o contexto da eleição e dos governos, as particularidades na competição política, peso das lideranças políticas locais ou dos partidos, grupos e famílias. Em vários casos, é possível observar a predominância de governismo local, com forte dominância do Executivo, em outros casos, nem tanto, como aponta o trabalho de Rocha (2021) , ou seja, o governismo está longe de ser a regra entre os vereadores, nem sempre há a reprodução do presidencialismo de coalizão no nível municipal.
Isso reforça a importância de uma escolha criteriosa por parte do eleitor para os integrantes do poder legislativo local. Nota-se, no entanto, que, mesmo às vésperas do pleito eleitoral, as taxas de indecisão do eleitor sobre o voto são altas, principalmente nas capitais. Dois exemplos que ilustram essa situação são as sondagens sobre a decisão de voto em São Paulo e Recife. A pesquisa Datafolha divulgada no último sábado, dia 28 de setembro, aponta que 67% dos eleitores ainda não decidiram em quem votarão para vereador no município de São Paulo. O Instituto Fafire Inteligência de Mercado também sondou a indecisão do voto em Recife e 56% dos eleitores do Recife, até o dia 19 de setembro, ainda não sabiam em qual candidato a vereador vão votar.
Esses dados reforçam o quanto precisamos ampliar o alcance de informações sobre as responsabilidades daqueles que ocupam a função pública, especialmente os que demandam aprovação popular para serem eleitos e eleitas. Que a população possa chegar às urnas no próximo dia 06 de outubro de forma consciente e informada, seja para eleger prefeitos e prefeitas, quanto para eleger toda a vereança Brasil afora.
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