CPMI do INSS derruba relatório de Alfredo Gaspar por 19 a 12

Por 19 votos a 12, a CPMI do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Após a derrota do parecer, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou o encerramento dos trabalhos do colegiado e ignorou a leitura e a votação do relatório alternativo apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Com isso, a comissão parlamentar mista de inquérito criada para apurar fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS chegou ao fim de seus 180 dias de funcionamento sem aprovar um relatório final.

Veja a íntegra do relatório rejeitado pela CPMI do INSS.

Embora tenha dominado as discussões ao longo de toda a reunião, que se estendeu por 17 horas, a oposição acabou derrotada pela base governista. Os trabalhos da comissão se encerram oficialmente neste sábado, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a decisão da cúpula da CPMI de prorrogar as investigações.

O parecer rejeitado tinha cerca de 4,4 mil páginas e propunha o indiciamento de 216 pessoas, entre elas o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O relatório também recomendava a prisão preventiva do filho do presidente Lula, sob o argumento de "risco à aplicação da lei".

Oposição domina discussão, mas perde votação

A leitura do relatório se arrastou da manhã até as 20h, quando a comissão passou à fase de discussão, que avançou até a madrugada. Nessa etapa, a maioria dos parlamentares que tomou a palavra era da oposição, que saiu em defesa do texto de Gaspar e atacou duramente Lulinha e o presidente Lula. Do lado governista, o tom foi de denúncia contra o que classificaram como condução parcial da investigação e uso político da CPMI.

Na véspera, Gaspar havia tentado enquadrar o parecer como técnico. "Posso adiantar que vai ser um relatório técnico, sem paixões políticas, baseado nos fatos, baseado na verdade", disse o relator.

O ambiente, porém, esteve longe da neutralidade prometida. Parlamentares fizeram cobranças diretas tanto ao relator Alfredo Gaspar quanto ao presidente da comissão, senador Carlos Viana. Governistas reclamaram do foco político do parecer, questionaram a falta de aprofundamento sobre a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados e acusaram a cúpula da CPMI de blindar autoridades do governo anterior.

O bate-boca que resumiu a temperatura da reunião

O momento mais explosivo do dia ocorreu logo no início da reunião, quando Alfredo Gaspar e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) trocaram ofensas em plenário. Segundo o relato consolidado no material da reunião, Lindbergh chamou o relator de "estuprador". Gaspar respondeu que "estuprou corruptos" como o petista e ampliou os ataques com xingamentos como "ladrão", "corrupto", "cafetão" e "criminoso". A discussão interrompeu a reunião e exigiu intervenção da presidência.

O episódio se tornou o retrato mais explícito da temperatura política da reta final da comissão: uma CPMI que terminava tão conflagrada quanto havia sido ao longo de sua existência.

No fim da tarde de sexta-feira, Lindbergh Farias e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentaram à Polícia Federal uma notícia-crime para pedir apuração, sob sigilo, de uma acusação de estupro de vulnerável atribuída, segundo eles, a Alfredo Gaspar.

Na peça, os parlamentares afirmam ter recebido documentos e mensagens que indicariam abuso sexual contra uma menina de 13 anos, com gravidez decorrente do caso, além de suspeitas de pagamento para silenciar a denúncia. Gaspar negou veementemente a acusação e disse que o episódio envolveu um primo dele que, na época, tinha 15 anos. O relator recebeu declarações de apoio de parlamentares de vários partidos.

O que dizia o relatório rejeitado

No mérito, o relatório de Alfredo Gaspar sustentava que a fraude no INSS não foi uma sequência de abusos isolados, mas uma engrenagem montada ao longo de anos, combinando brechas legais, desregulação, enfraquecimento dos controles, apoio político, operadores financeiros especializados e atuação de entidades e bancos.

O coração do esquema, segundo o parecer, estava nos descontos associativos em massa: entidades firmavam acordos com o INSS e passavam a operar sobre a folha de aposentados e pensionistas com documentação frágil, fiscalização precária e quase nenhum controle efetivo sobre o consentimento dos beneficiários.

O texto citava fichas de filiação falsificadas, autorizações obtidas mediante ardil, uso indevido de listas de segurados e montagem posterior de documentos para dar aparência de legalidade às cobranças. Em muitos casos, segundo o relator, o desconto aparecia como regular na folha, mas sua base jurídica era falsa ou viciada.

Os valores da fraude

No relatório de Gaspar, a Contag aparece com R$ 3,877 bilhões em descontos; a Conafer, com R$ 806,9 milhões; o Sindnapi, com R$ 599,5 milhões; a Cobap, com R$ 478,7 milhões; e a Ambec, com R$ 499,7 milhões. A leitura da comissão é a de que a folha de aposentados e pensionistas se transformou em alvo de exploração sistemática por entidades, operadores e bancos.

Na frente do crédito consignado, o relatório ampliou o foco sobre instituições financeiras e incluiu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entre os principais alvos da investigação bancária. O banco aparece no radar da CPMI como uma das instituições examinadas na parte do parecer dedicada às operações de consignado e às conexões financeiras do esquema.

Lulinha, Lupi, Weverton e Vorcaro no centro da ofensiva

No caso de Lulinha, o relatório o tratava como personagem politicamente sensível, ligado a um dos eixos de influência e circulação de recursos examinados pela comissão. Gaspar sustentou que o que o comprometia era a proximidade com investigados centrais, as movimentações financeiras apontadas no parecer e a avaliação de que haveria elementos para vinculá-lo a crimes como tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, organização criminosa e participação em corrupção passiva.

O relator apontou ainda a viagem de Lulinha à Espanha, no contexto da Operação Sem Desconto, como fundamento cautelar para o pedido de prisão preventiva. O filho do presidente mora no país europeu desde o ano passado.

Carlos Lupi, por sua vez, apareceu no capítulo de indiciamentos como ex-ministro da Previdência Social. A acusação central era de "omissão deliberada", prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS. O relatório sustentava que Lupi retardou providências, demorou a suspender entidades suspeitas e falhou em adotar medidas de segurança mesmo após alertas formais sobre as irregularidades. Lupi deixou o governo em 2025, já no início das investigações, e foi substituído por Wolney Queiroz.

No caso do senador Weverton Rocha, Gaspar o apontou como agente de atuação estratégica da organização, exercendo papel de liderança política e suporte institucional. Em outro trecho, o relatório o descrevia como "sustentáculo político indispensável" da engrenagem investigada, com atuação na articulação de nomeações e na blindagem institucional do grupo.

Já Daniel Vorcaro foi apresentado pelo relator como um dos principais alvos da frente bancária da investigação. Ao incluí-lo entre os pedidos de indiciamento, o relatório tentou mostrar que a CPMI não se restringiu às entidades associativas e aos operadores políticos, mas avançou também sobre o sistema financeiro e o mercado de crédito consignado vinculado à folha do INSS.

Deputados e ex-ministros na lista

O relatório rejeitado também alcançava parlamentares em exercício. O texto citava o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) como "liderança política" e principal beneficiário da organização ligada à Conafer. A deputada Maria Gorete Pereira (PL-CE), que atualmente usa tornozeleira eletrônica por causa de investigações da Polícia Federal, aparecia como "procuradora estratégica" e articuladora política da estrutura que realizou as fraudes.

Além deles, o parecer incluiu outro nome do Legislativo: o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), que também aparecia como alvo de indiciamento. No capítulo dos ex-ministros, além de Lupi, figurava José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro.

O relatório paralelo do PT e a acusação de blindagem

Enquanto Alfredo Gaspar apresentava suas conclusões, a base governista reagiu com um voto em separado apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No relatório paralelo, os governistas acusaram Alfredo Gaspar e Carlos Viana de conduzirem a comissão com viés político e de blindarem autoridades e personagens ligados ao bolsonarismo. O documento sustentava que a fraude ganhou escala sobretudo entre 2019 e 2022 e responsabilizava Jair Bolsonaro pela montagem do ambiente político e normativo que teria permitido a expansão do esquema.

Na visão da base governista, o relatório de Alfredo Gaspar seria usado para atingir o governo Lula e seu entorno, preservando responsabilidades centrais do governo anterior. Foi essa leitura que estruturou o confronto final da comissão: de um lado, Gaspar tentando concentrar sua narrativa em Lulinha, Lupi, Weverton e no núcleo financeiro; de outro, os governistas tentando devolver a responsabilidade política ao bolsonarismo.

Vitória do governo, fim conflagrado

A rejeição do texto de Alfredo Gaspar representou uma derrota política da oposição e uma vitória para o governo. Mas o saldo da CPMI foi além da disputa entre blocos: o colegiado terminou atropelado pelo prazo, em rota de colisão com o STF e marcado por decisões judiciais que, na visão de seus dirigentes, limitaram oitivas, atingiram diligências e inviabilizaram a prorrogação dos trabalhos.

Entre escândalo previdenciário, batalha institucional e polarização política, a CPMI do INSS sai de cena como um dos retratos mais agudos da tensão entre Congresso, governo e Supremo em 2026.

Comissão terminou em rota de colisão com o Supremo

O conflito com o STF atravessou a CPMI do início ao fim. A direção da comissão acusava a Corte de esvaziar a investigação ao conceder decisões que desobrigaram convocados de depor, suspenderam diligências e, por fim, barraram a sobrevida do colegiado. Um dos casos mais simbólicos foi o de Leila Pereira, presidente da Crefisa, liberada por decisão de Gilmar Mendes de comparecer à CPI do INSS, sob o argumento de possível desvio de finalidade na convocação e extrapolação do objeto investigado.

As quebras de sigilo também entraram no radar do Supremo. Em março, o STF suspendeu a votação em bloco de 87 requerimentos aprovados de uma só vez pela CPMI, entre eles pedidos de convocação e medidas de quebra de sigilo, por ausência de fundamentação individualizada. Antes disso, André Mendonça já havia determinado a devolução à comissão dos dados obtidos na quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, após disputa sobre a guarda dessas informações. Para os dirigentes da CPMI, esse conjunto de decisões atingiu o coração da investigação.