Relator de PEC minimiza resistência a desvinculação de saúde e educação

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) minimizou nesta quinta-feira (16) a resistência de governadores do Norte e Nordeste  ao fim do gasto mínimo obrigatório com saúde e educação. "Eles não querem se libertar, não são capazes de decidirem suas próprias prioridades? Toda ideia tem resistência, a reforma da Previdência há pouco tempo quase nenhum político queria defender", disse ao Congresso em Foco. > Medida sobre fim do piso de gastos com saúde e educação divide governadores O emedebista é o relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. A proposta do Pacto Federativo faz parte de um pacote de três PECs  que tem o objetivo de eliminar despesas obrigatórias da União, estados e municípios. > Saiba quais são as medidas do pacote pós-Previdência de Paulo Guedes Bittar se reuniu na quarta-feira (15) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que em seu relatório vai intensificar o ponto que trata da desvinculação. Do jeito que está a proposta há um percentual mínimo definido que abrange as duas áreas, o que permite que o governante invista mais ou menos em uma delas dentro desse valor definido. O senador do MDB disse que vai tirar o valor  mínimo para deixar que o governo defina livremente o valor destinado para saúde e educação. Marcio Bittar  defendeu a desvinculação total dos gastos com saúde e educação e classificou o trecho do seu relatório como "emancipação". "É preciso que o país seja uma verdadeira república federativa. Tem que devolver poder aos entes da federação. Devolver respeito ao voto. Ninguém tira um tostão de ninguém. A proposta devolve aos donos do recurso o direito de investi-lo conforme suas prioridades", declarou. Pela complexidade, a PEC relatada por Bittar é a terceira na fila de prioridades do Plano Mais Brasil e o governo quer que seja votada até abril pelo Plenário do Senado. Para o senador do MDB, a definição de percentuais mínimos para investimentos em saúde e educação "engessa o orçamento". "Nosso desempenho na educação é um flagelo, e a isso as corporações respondem pedindo ainda mais dinheiro, quando já gastamos em média mais que os países da Europa Ocidental", falou. > Líder do governo diz que não é fácil achar alternativa para CPMF