Municípios perderão até R$ 31 bi em investimento na educação básica, diz estudo

Em decorrência da crise causada pela pandemia da covid-19, as redes municipais devem perder entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões em tributos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) neste ano, a depender do cenário de crise econômica. Os dados são do relatório da série "Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica", do Instituto Unibanco e Todos Pela Educação. Os dados foram extraídos da base de dados do Tesouro Nacional.

A redução no investimento anual por estudante deve ficar entre R$ 670 a R$ 1.229 se somados os 23 milhões de estudantes em redes municipais de Educação Básica. Para se ter uma ideia, o valor mínimo investido por aluno no Maranhão e no Pará em 2019, foi de R$ 1.351,96, segundo definiu a portaria interministerial número 7, de 28 de dezembro de 2018. O relatório também traz um levantamento com 82 redes municipais de educação, que identificou um conjunto de gastos adicionais de R$ 870 por estudante matriculado, relacionado a despesas com ensino remoto, alimentação, comunicação com as famílias, patrocínio de pacotes de dados de internet e compra de materiais de higiene. A situação pode ser ainda mais desfavorável quando se considera que o retorno às aulas presenciais demanda despesas adicionais para readequação das escolas aos protocolos sanitários.

Ao menos 55% da rede de ensino ainda está em fase inicial de planejamento ou ainda não iniciou reflexões para combater esses efeitos que deverão ser gerados pela crise. "Essa maioria de redes pode ter ônus financeiros ampliados caso os processos de readequação sejam realizados de maneira abrupta", mostra o estudo. "A crise na Educação é ainda mais grave porque os efeitos são cumulativos. O afastamento da escola por todo esse período, sem o apoio adequado aos estudantes, terá um impacto negativo em sua aprendizagem por toda a vida. Por isso, o planejamento para a volta às aulas é tão fundamental - e nesse aspecto, coordenação é uma palavra-chave. Coordenação entre os entes federativos e entre as diferentes áreas da gestão ", afirma a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Ações Para evitar o colapso financeiro e educacional das redes de ensino, o Instituto Unibanco e o Todos Pela Educação elencam uma série de ações, como a melhoria da gestão orçamentária nas secretarias de educação, a garantia de acesso gratuito à internet para fins educacionais, e a suplementação do orçamento dos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE), além de preservação dos demais programas do Ministério da Educação.

Além disso, as instituições veem como fundamental a aprovação de socorro emergencial da União direcionado à educação de estados e municípios, como preconizado pelo Projeto de Lei 3165/2020, e a renovação e aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em apreciação no Senado Federal.  Íntegra do estudo