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Pedido de CPI "Lava Toga" é protocolado no Senado; veja quem assinou

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Rafael Neves

7/2/2019 | Atualizado às 17:12

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Abertura do ano judiciário: CPI quer convidar ministros dos tribunais superiores, inclusive do STF, para depor

Abertura do ano judiciário: CPI quer convidar ministros dos tribunais superiores, inclusive do STF, para depor
Foi protocolado nesta quinta-feira (07), no Senado, o requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana, chegou nesta quinta às 27 adesões necessárias. Chamada nos bastidores de "CPI Lava Toga", a comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende inclusive convidar ministros da Corte para darem depoimento. O requerimento é focado em quatro pontos. Um deles é o "uso abusivo" de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação pedida pelos parlamentares é o "cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado" – segundo Alessandro, os tribunais se transformaram "em um aglomerado de juízes monocráticos". Ainda na área dos procedimentos jurídicos, a CPI quer examinar a "diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado". O congressista do PPS reclama que "há pedidos idênticos [que chegam às Cortes Superiores] que, para algumas pessoas demora um ano e para outras, algumas horas". O último tópico visado pela CPI é "a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura"; ou seja, apurar casos de magistrados com atividades remuneradas que entrariam em conflito de interesses com o cargo. O Congresso em Foco pediu manifestações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) sobre o pedido de CPI e aguarda retorno. Veja a lista dos senadores que assinaram: 1- Alessandro Vieira (PPS-SE) 2- Marcos do Val (PPS-ES) 3- Eliziane Gama (PPS-MA) 4- Reguffe (sem partido-DF) 5- Styvenson Valentim (Podemos-RN) 6- Eduardo Girão (Podemos-CE) 7- Álvaro Dias (Podemos-PR) 8- Selma Arruda (PSL-MT) 9- Fabiano Contarato (Rede-ES) 10-Tasso Jereissati (PSDB-CE) 11-Cid Gomes (PDT-CE) 12-Jorge Kajuru (PSB-GO) 13-Kátia Abreu (PDT-TO) 14-Soraya Thronicke (PSL-MS) 15-Randolfe Rodrigues (Rede-AP) 16-Leila Barros (PSB-DF) 17-Sérgio Petecão (PSD-AC) 18-Lasier Martins (Podemos-RS) 19-Major Olimpo (PSL-SP) 20-Eduardo Braga (MDB-AM) 21-Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO) 22-Rodrigo Cunha (PSDB-AL) 23-Plínio Valério (PSDB-AM) 24-Jayme Campos (DEM-MT) 25-Luis Carlos Heinze (PP-RS) 26-Telmário Mota (Pros-RR) 27- Izalci Lucas (PSDB-DF)
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