Sem vetos, Dilma sanciona plano nacional de educação

A presidenta da República Dilma Rousseff (PT) sancionou, sem vetos, o plano nacional de educação (PNE), conforme informado nesta quinta-feira (26) pela secretaria de imprensa do Palácio do Planalto. A lei, que estabelece metas e estratégias para o setor no período de dez anos, deve ser publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

O plano foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em 2010. Chegou a ser aprovado pelos deputados em 2012, mas foi modificado no Senado e, por isso, voltou para a Câmara, que concluiu a votação do texto no começo de junho. O prazo para a sanção terminou nesta quarta.

Um dos principais pontos do texto diz respeito à aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o final do decênio. Atualmente, o país investe menos de 6% do PIB em educação, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.

Os 10% do PIB poderão ser destinados para escolas, creches e universidades públicas e para programas como o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares).

Além do investimento de 10% do PIB, o plano prevê a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

A ampliação da oferta de educação infantil em creches, que deverá atender mínimo de 50% das crianças de até três anos, está entre as metas. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados até os seis anos, no máximo.

Conforme o plano, 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, para atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica. A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer.

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