Governo só deve enviar reforma administrativa após eleição na Câmara e no Senado

O governo federal não vai enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que permite o fim da estabilidade para futuros servidores públicos, antes de serem definidos os próximos presidentes da Câmara e do Senado. As eleições das mesas diretoras das duas casas legislativas serão realizadas no começo de fevereiro de 2021. "Não existe definição ainda. Eleições municipais e das duas Casas devem influenciar a decisão", disse um importante integrante do governo que está a par das negociações sobre o tema. As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. A reforma no serviço público tem sido defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que cobrou reiteradas vezes o envio do texto do governo. Como a matéria trata dos servidores dos três Poderes, Maia acredita que a iniciativa tem de partir do Executivo. > Maia descarta reforma administrativa em 2020: "Vamos ficar na tributária" Inicialmente, o envio da proposta estava previsto para o final de 2019, mas foi adiado devido às fortes resistências políticas. Nos primeiros meses de 2020, o governo prometeu e adiou sucessivas vezes a entrega da iniciativa. A ideia é que seja enviada primeiro uma PEC com a ideia geral da reforma e depois uma série de projetos de lei que regulamentem as mudanças de forma mais clara. > "Duvido votar fim da estabilidade em ano eleitoral", diz Paulinho da Força