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Advogado vai ao STF contra Eduardo Bolsonaro por entrega de dossiê aos EUA

Congresso em Foco

11/8/2020 15:02

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Deputado Eduardo Bolsonaro [fotografo] Pablo Valadares/Câmara dos Deputados [/fotografo]

Deputado Eduardo Bolsonaro [fotografo] Pablo Valadares/Câmara dos Deputados [/fotografo]
Após a informação de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada dos Estados Unidos no Brasil uma cópia de um dossiê elaborado pelo deputado estadual Douglas Garcia, que traz informações sobre centenas de pessoas associadas aos movimentos antifascistas, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que o deputado seja processado e enquadrado segundo a Lei de Segurança Nacional. Para o jurista, o filho do presidente incorreu em crime previsto no artigo 13 da lei 7170/83. "Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos", diz o artigo. A pena prevista é de reclusão de três a 15 anos. Segundo informação publicada pelo colunista Rogério Gentile, no UOL, e confirmada pelo Congresso em Foco, o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) disse em depoimento à Justiça que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada dos Estados Unidos o documento. A informação foi confirmada pela assessoria do deputado estadual, que afirmou que o que foi dito  à Justiça não é novidade. Em junho, Douglas Garcia já havia dito que entregaria o dossiê às representações americanas no Brasil junto com Eduardo Bolsonaro.
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Ministério da Justiça Eduardo Bolsonaro Douglas Garcia Ricardo Bretanha Schmidt dossiê antifascista Rogério Gentile

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