TSE fará notícia-crime contra Bolsonaro por divulgação de dados sigilosos
Congresso em Foco
9/8/2021 | Atualizado às 18:27
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por ter divulgado dados sigilosos de investigação. Na semana passada, Bolsonaro e o deputado Felipe Barros (PSL-PR) tornaram públicas informações de um inquérito da Polícia Federal que investiga um ataque hacker ao TSE em 2018.
Veja a íntegra do ofício encaminhado ao STF:
Bolsonaro, Felipe Barros e o delegado da Polícia Federal que preside as investigações mencionaram dados da investigação, com falsas informações de que o hacker, ao obter acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, poderia fraudá-las. O TSE explicou que mesmo que tivesse acesso ao código-fonte, se ele tentasse alterá-lo a urna não permitiria a ação.
O crime que se busca apurar com a notícia-crime é o de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, combinado com o parágrafo 2º, do Código Penal Brasileiro.
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