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Bolsonaro tem até terça para se manifestar à Justiça sobre fraude nas eleições

Congresso em Foco

8/5/2020 14:55

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É inegável que há um traço autoritário no voto obrigatório. O fato de o Estado determinar que um cidadão seja obrigado a participar das escolhas dos governantes. Foto: TSE

É inegável que há um traço autoritário no voto obrigatório. O fato de o Estado determinar que um cidadão seja obrigado a participar das escolhas dos governantes. Foto: TSE
O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima terça-feira (12) para se manifestar à Justiça a respeito das acusações que fez sobre o processo eleitoral de 2018 ter sido fraudado. O pedido de manifestação foi feito pela Justiça Federal do Ceará após um processo movido pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). Em março, Bolsonaro afirmou em uma palestra dada para apoiadores brasileiros em Miami, nos Estados Unidos, ter "nas mãos" evidências de que deveria ter sido eleito no primeiro turno das eleições de 2018. Entre os advogados que representam Studart na causa está Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O advogado Rafael Estorilio também subscreve a peça. A petição inicial foi protocolada no dia 30 de abril. Esta será a primeira manifestação formal do presidente acerca das acusações que fez em diversas ocasiões sobre o fato de as urnas eletrônicas terem sido fraudadas, o que teria, segundo ele, impedido sua vitória em primeiro turno. No dia 28 de abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas , o presidente limitou-se a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa. "Se eu não tivesse [as provas] eu não falaria, meu Deus. Eu sei do peso do que eu falo", declarou quase 50 dias após a fala nos Estados Unidos. Até agora, Bolsonaro não apresentou nenhuma prova das acusações. "O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, dirigiu - em mais de uma oportunidade severas críticas ao sistema de votação por meio da urna eletrônica, adotado no Brasil. O Presidente é um detrator contumaz da transparência deste sistema", diz a petição inicial.
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