Câmara faz última sessão para limpar pauta antes do orçamento
Congresso em Foco
12/12/2019 16:24
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![Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
[fotografo] Agência Brasil / Marcelo Camargo [/fotografo]](https://static.congressoemfoco.com.br/2019/10/1096923-mcamgo_abr_edit_07111706545.jpg "Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
[fotografo] Agência Brasil / Marcelo Camargo [/fotografo]")
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
[fotografo] Agência Brasil / Marcelo Camargo [/fotografo]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou aos líderes partidários que a Casa Legislativa terá sessão extraordinária na próxima segunda-feira (16) para votar as últimas matérias de 2019.
Para isso, o principal desafio será garantir o quórum, número mínimo de presença, para as votações. Depois, o Congresso Nacional se deterá sobre o orçamento de 2020. A proposta orçamentária deve ser votada pela comissão mista e pelo plenário até quarta (18).
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Saneamento, ISS, ICMS e FPM
O líder e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP), adiantou ao Congresso em Foco que o plenário deve votar na próxima semana os seguintes itens:
- o projeto de lei que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 a compensação fiscal no Imposto sobre Consumo Mercadoria e Serviços (ICMS). Se aprovado, vai à sanção presidencial;
- proposta de emenda à Constituição que aumenta 1%, em quatro anos, os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios. Se aprovado, vai à promulgação do Congresso;
- destaques do PL do marco do saneamento. O projeto só será analisado pelos senadores em 2020;
- destaques do PL que transfere a competência de cobrança do ISS da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. O projeto precisa ser analisado pelo Senado.
