Executivo e Legislativo fecham acordo sobre orçamento impositivo

Os poderes Executivo e Legislativo chegaram nesta terça-feira (11) a um acordo sobre a sessão de quarta-feira (12) que vai analisar vetos presidenciais aos R$ 42,6 bilhões do orçamento de 2020. O relator do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse ao Congresso em Foco que vai ser derrubado o veto ao caput - parte principal- do artigo, que dá aos congressistas poder na escolha da destinação das verbas. Ou seja, o Congresso manterá o poder na escolha das emendas em detrimento do governo. > Congresso aprova orçamento com salário mínimo sem ganho real No entanto, vão ser mantidos os vetos de Jair Bolsonaro ao restante dos parágrafos relacionados. Desta forma, o governo não precisará encaminhar o dinheiro no prazo de 90 dias, algo que estava previsto no orçamento aprovado no final de 2019. O deputado cearense participou nesta terça-feira de reunião com o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). > Com aval do governo, Senado aprova Orçamento impositivo em dois turnos

Mudanças no contingenciamento

O deputado do PSD disse que o governo federal também se comprometeu a enviar na quarta-feira  um projeto que muda a forma do contingenciamento, ou seja, bloqueio de recursos no orçamento. Pela iniciativa a ser enviada o contingenciamento deixa de ser linear para ser global, o que dá mais liberdade para o congressista gerenciar as emendas afetadas pelos bloqueios. Entenda as diferenças entre as duas categorias: Contingenciamento linear: o mesmo percentual é bloqueado em todas as ações da área contingenciada. Por exemplo, se for definido um bloqueio de 20% para a educação, esse número é o mesmo para todas as ações de investimentos relacionadas ao tema. Contingenciamento global: o percentual bloqueado pode ser dividido. Por exemplo, se os mesmos 20% foram bloqueados da área da educação, o percentual de contingenciamento pode ser maior ou menor dentro das ações que dependem dessas verbas desde que o resultado final fique dentro dos 20%.