Projeto que regulamenta o nudismo é aprovado na CCJ do Senado

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um projeto que regulamenta o naturismo, ou nudismo, como é popularmente conhecido. > Câmara deve votar projeto que garante benefícios a vítimas de Brumadinho O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018, está tramitando no Senado desde junho do ano passado. Agora ele irá para análise em Plenário. O texto foi criado pela ex-deputada Laura Carneiro, e autoriza a prática somente em áreas reservadas para isso. Caberá a cada estado ou município determinar normas específicas. Um espaço naturista precisa ser devidamente sinalizado e autorizado pelo poder público. Praias, clubes naturistas, imóveis rurais e acampamentos são alguns dos exemplos que constam no texto. Segundo o relator na CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o naturismo moderno é bem organizado e difundido em todos os continentes. No Brasil, já está previsto em leis estaduais e municipais, mas falta regulamentação nacional sobre o tema. "É relevante, portanto, que haja legislação que trate de normas gerais sobre a matéria. No entanto, a definição de normas específicas deve continuar sendo feita por estados e, em especial, pelos municípios em que se instalem esses espaços naturistas", observou o relator no parecer. Com informações da Agência Senado > Insatisfação com Lava Toga no Senado pode atrasar PL das Teles