Senado aprova PEC que reduz poder do Executivo em repasse a municípios

A proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2019) que aumenta o poder de deputados e senadores na destinação de verbas para estados e municípios foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). A promulgação será nesta quinta-feira (12). A proposta foi aprovada por 57 votos a 2 no primeiro turno e 56 a 2 no segundo turno. Os votos contrários foram dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Reguffe (Podemos-DF). O senador José Maranhão (MDB-PB) se absteve. Leia no final da matéria a lista de senadores favoráveis. O texto aumenta o poder de deputados senadores ao tirar a obrigatoriedade da Caixa Econômica Federal celebrar os contratos para a destinação de verbas. O relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez concessões ao Podemos e ao PSL, e suprimiu toda a parte que altera a fiscalização dos repasses (íntegra). Com a exclusão desse trecho, ficam mantidas as regras atuais, que delegam ao Tribunal de Contas da União (TCU) a responsabilidade pelo acompanhamento do uso da verba pública. O texto enviado pela Câmara transferia essa competência para os tribunais de contas estaduais (TCEs). Além dos senadores dos dois partidos, a falta de fiscalização do TCU foi amplamente criticada por técnicos do órgão. Como a exclusão dos TCEs e a volta do TCU foi uma supressão, não houve necessidade de votar de novo na Câmara. Junto com outras medidas já aprovadas, a PEC 48 dá protagonismo ao Poder Legislativo em detrimento do Executivo na definição do orçamento. Além dela, foi aprovado em abril deste  ano o chamado orçamento impositivo, ou seja, a possibilidade de deputados e senadores escolherem para quais áreas as verbas serão destinadas. Antes a definição era do governo. > Com aval do governo, Senado aprova Orçamento impositivo em dois turnos > CCJ do Senado aprova PEC que amplia poder de congressistas com emendas O texto de Anastasia ainda provocou descontentamento entre senadores do PSL e do Podemos. Eles queriam retirar o dispositivo que estabelece que o valor pertence ao ente final, ou seja, a estados e municípios, e não à União. Os senadores contrários a esse trecho afirmam que considerar a quantia propriedade de estados e municípios abre brecha para que a fiscalização seja feitas pelos tribunais de contas estaduais. Acordo construído entre o mineiro e o líder do Podemos no Senado, Àlvaro Dias (PR), prevê a criação no início de 2020 de um projeto de lei para regulamentar de maneira clara o papel do TCU como fiscalizador das emendas.     A medida aprovada nesta quarta é de autoria da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), quando era senadora em 2015. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi relatada por Aécio Neves (PSDB-MG), primeiro ato de protagonismo do ex-governador mineiro desde que voltou a ser deputado. Ele também articulou a votação no Senado desta quarta e teve mais de uma reunião com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Senadores favoráveis a PEC das Emendas Veja a seguir os 57 senadores que votaram favoráveis ao texto em primeiro turno. Na segunda fase de votação a única  alteração foi que o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), não participou.

1. Acir Gurgacz (PDT-RO)
2. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
3. Alvaro Dias (Podemos-PR)
4. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
5. Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
6. Carlos Viana (PSD-MG)
7. Chico Rodrigues (DEM-RR)
8. Cid Gomes (PDT-CE)
9. Ciro Nogueira (PP-PI)
10. Confúncio Moura (MDB-RO)
11. Daniella Ribeiro (PP-PB)
12. Eduardo Braga (MDB-AM)
13. Eduardo Gomes (MDB-TO)
14. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
15. Elmano Férrer (Podemos-PI)
16. Esperidião Amin (PP-SC)
17. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
18. Flávio Arns (Rede-PR)
19. Humberto Costa (PT-PE)
20. Irajá Abreu (PSD-TO)
21. Izalci Lucas (PSDB-DF)
22. Jayme Campos (DEM-MT)
23. Jean Paul Prates (PT-RN)
24. Jorgingo Mello (PL-SC)
25. José Serra (PSDB-SP)
26. Kátia Abreu (PDT-TO)
27. Lasier Martins (Podemos-RS)
28. Leila Barros (PSB-DF)
29. Lucas Barreto (PSD-AP)
30. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
31. Mailza Gomes (PP-AC)
32. Major Olímpio (PSL-SP)
33. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
34. Marcelo Castro (MDB-PI)
35. Marcos do Val (Podemos-ES)
36. Nelsinho Trad (PSD-MS)
37. Omar Azis (PSD-AM)
38. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
39. Otto Alencar (PSD-BA)
40. Paulo Paim (PT-RS)
41. Paulo Rocha (PT-PA)
42. Plínio Valério (PSDB-AM)
43. Roberto Rocha (PSDB-MA)
44. Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
45. Rogério Carvalho (PT-SE)
46. Sérgio Petecão (PSD-AC)
47. Simone Tebet (MDB-MS)
48. Soraya Thronicke (PSL-MS)
49. Stynvesso Valentim (Podemos-RN)
50. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
51. Telmário Mota (Pros-RR)
52. Weverton Rocha (PDT-MA)
53. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
54. Vanderlan Cardoso (PP-GO)
55. Wellington Fagundes (PL-MT)
56. Zenaide Maia (Pros-RN)
57. Zequinha Marinho (PSC-PA)

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