Senado aprova 27 propostas em oito horas de sessão
Congresso em Foco
10/7/2008 | Atualizado às 15:55
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Depois de aprovar a “MP da Grilagem”, primeiro item da pauta de votações desta quarta-feira (9), o plenário do Senado ainda precisava analisar mais três medidas provisórias e 24 projetos de lei, segundo acordo costurado ontem (8) entre as lideranças partidárias na Casa. Ao final da sessão deliberativa de hoje, que durou cerca de oito horas, cada uma das proposições foi aprovada.
Pauta esvaziada, os senadores terão nesta quinta-feira (10) o último – e determinante – compromisso em termos de votação: em reunião marcada com os deputados no plenário da Câmara, votarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias em sessão do Congresso marcada para as 12h30. A votação da LDO é condição constitucional para que os parlamentares entrem em recesso, a ser iniciado no próximo dia 18.
“Foi uma boa jornada, uma pauta positiva. Deus queira que ela leve a outras pautas positivas”, declarou ao Congresso em Foco, ao final da ordem do dia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que tem reclamado dos trabalhos em plenário e questionado o método de sucessão de titulares por suplentes – bem como a própria qualidade destes últimos (que já são 19 entre 81 senadores).
“No plenário só em uma matéria ou outra é que se vê que o debate é produzido. A linguagem é outra e os oradores deveriam se preparar mais para o discurso”, apontou Garibaldi, em entrevista veiculada pela Agência Brasil no último domingo (6).
À reportagem, o senador mostrou-se aliviado – e exaurido – com o fato de, finalmente, base aliada e oposição terem entrado em consenso em torno da votação do maior de número possível de proposições. “Agora, a [votação da] LDO, amanhã, ao meio-dia e meia”, confirmou ao site, ao deixar o plenário.
MP da polêmica
O item da pauta que provocou as discussões mais acaloradas foi a votação da medida provisória (MP 424/08), que destina R$ 1,816 bilhão para a Presidência da República e sete ministérios. Aprovada por 32 votos a 24, a matéria vai à promulgação, mas antes disso rendeu fortes críticas da oposição e de integrantes “rebeldes” da base aliada – como os peemedebistas Pedro Simon (RS), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC).
Críticos contumazes dos supostos excessos do Executivo na edição de medidas provisórias para abertura de crédito, senadores contrários à proposição alegaram a inconstitucionalidade da MP, uma vez que ela não teria os pressupostos de urgência e relevância.
Crimes virtuais
Uma das festejadas aprovações de proposição desta noite foi o substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que define uma série de crimes e danos praticados contra pessoas, equipamentos, arquivos, dados ou informações por meio da internet. Com isso, órgãos de segurança pública e Judiciário passariam a ter instrumento jurídico para enquadrar e punir hackers (“piratas” virtuais), pedófilos e outros criminosos da informática.
A nova redação da matéria foi elaborada a quatro mãos pelo relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e pelo relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Aloizio Mercadante (PT-SP). A proposição volta para a Casa de origem, a Câmara, uma vez que foi modificado pelos senadores.
LGT
Outra matéria importante aprovada hoje foi o projeto de lei da Câmara (PLC 114/08), originário do Executivo, que estabelece a política nacional de turismo. Conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), a proposta volta para a apreciação da Câmara por ter recebido emenda no Senado. A LGT consolida as normas vigentes do setor e determina as atribuições e papéis do governo federal acerca das atividades de turismo.
Além disso, a nova legislação do setor – aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça – disciplina a prestação de serviços turísticos, bem como o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores desses serviços.
Reajuste
Igualmente festejada foi a aprovação do projeto de lei de conversão (PLV 17/08) que reajusta em até 40% a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal – a chamada Vantagem Pecuniária Especial.
Originário da medida provisória 426/08, editada pelo Executivo, o projeto teve como relator-revisor o senador Gim Argello (PTD-DF), favorável à matéria. Os senadores rejeitaram a emenda apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) que estendia o reajuste às corporações dos ex-territórios (Amapá, Rondônia, e Roraima). A matéria segue para a sanção presidencial.
Outras matérias
Os senadores aprovaram também, entre outras, as seguintes proposições: o projeto de lei 108/07, de autoria do Executivo, que concede pensão especial a mão de militante morto em razão da ditadura militar; a obrigatoriedade de diploma de curso superior para novos oficiais de Justiça (Projeto de Lei 107/07); a criação de empresa pública para tratar de tecnologia avançada (Projeto de Lei da Câmara 94/08); os projetos de lei do Senado (PLS 274/91) e da Câmara (PLC 91/06), que regulamentam a profissão de oceanógrafo e de ecólogo, respectivamente; o Projeto de Lei da Câmara 123/06, que altera a composição do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; e o projeto que proíbe advogados sob investigação de invocar sigilo do cliente para omitir informações (Projeto de Lei da Câmara 36/06).
A medida provisória (MP 425/08) que dispõe sobre a tributação do álcool foi a única matéria rejeitada pelos senadores nesta noite, por perda de objeto. (Fábio Góis)
Pauta esvaziada, os senadores terão nesta quinta-feira (10) o último – e determinante – compromisso em termos de votação: em reunião marcada com os deputados no plenário da Câmara, votarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias em sessão do Congresso marcada para as 12h30. A votação da LDO é condição constitucional para que os parlamentares entrem em recesso, a ser iniciado no próximo dia 18.
“Foi uma boa jornada, uma pauta positiva. Deus queira que ela leve a outras pautas positivas”, declarou ao Congresso em Foco, ao final da ordem do dia, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que tem reclamado dos trabalhos em plenário e questionado o método de sucessão de titulares por suplentes – bem como a própria qualidade destes últimos (que já são 19 entre 81 senadores).
“No plenário só em uma matéria ou outra é que se vê que o debate é produzido. A linguagem é outra e os oradores deveriam se preparar mais para o discurso”, apontou Garibaldi, em entrevista veiculada pela Agência Brasil no último domingo (6).
À reportagem, o senador mostrou-se aliviado – e exaurido – com o fato de, finalmente, base aliada e oposição terem entrado em consenso em torno da votação do maior de número possível de proposições. “Agora, a [votação da] LDO, amanhã, ao meio-dia e meia”, confirmou ao site, ao deixar o plenário.
MP da polêmica
O item da pauta que provocou as discussões mais acaloradas foi a votação da medida provisória (MP 424/08), que destina R$ 1,816 bilhão para a Presidência da República e sete ministérios. Aprovada por 32 votos a 24, a matéria vai à promulgação, mas antes disso rendeu fortes críticas da oposição e de integrantes “rebeldes” da base aliada – como os peemedebistas Pedro Simon (RS), Mão Santa (PI) e Geraldo Mesquita (AC).
Críticos contumazes dos supostos excessos do Executivo na edição de medidas provisórias para abertura de crédito, senadores contrários à proposição alegaram a inconstitucionalidade da MP, uma vez que ela não teria os pressupostos de urgência e relevância.
Crimes virtuais
Uma das festejadas aprovações de proposição desta noite foi o substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 89/2003) que define uma série de crimes e danos praticados contra pessoas, equipamentos, arquivos, dados ou informações por meio da internet. Com isso, órgãos de segurança pública e Judiciário passariam a ter instrumento jurídico para enquadrar e punir hackers (“piratas” virtuais), pedófilos e outros criminosos da informática.
A nova redação da matéria foi elaborada a quatro mãos pelo relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e pelo relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Aloizio Mercadante (PT-SP). A proposição volta para a Casa de origem, a Câmara, uma vez que foi modificado pelos senadores.
LGT
Outra matéria importante aprovada hoje foi o projeto de lei da Câmara (PLC 114/08), originário do Executivo, que estabelece a política nacional de turismo. Conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), a proposta volta para a apreciação da Câmara por ter recebido emenda no Senado. A LGT consolida as normas vigentes do setor e determina as atribuições e papéis do governo federal acerca das atividades de turismo.
Além disso, a nova legislação do setor – aprovada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça – disciplina a prestação de serviços turísticos, bem como o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores desses serviços.
Reajuste
Igualmente festejada foi a aprovação do projeto de lei de conversão (PLV 17/08) que reajusta em até 40% a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal – a chamada Vantagem Pecuniária Especial.
Originário da medida provisória 426/08, editada pelo Executivo, o projeto teve como relator-revisor o senador Gim Argello (PTD-DF), favorável à matéria. Os senadores rejeitaram a emenda apresentada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) que estendia o reajuste às corporações dos ex-territórios (Amapá, Rondônia, e Roraima). A matéria segue para a sanção presidencial.
Outras matérias
Os senadores aprovaram também, entre outras, as seguintes proposições: o projeto de lei 108/07, de autoria do Executivo, que concede pensão especial a mão de militante morto em razão da ditadura militar; a obrigatoriedade de diploma de curso superior para novos oficiais de Justiça (Projeto de Lei 107/07); a criação de empresa pública para tratar de tecnologia avançada (Projeto de Lei da Câmara 94/08); os projetos de lei do Senado (PLS 274/91) e da Câmara (PLC 91/06), que regulamentam a profissão de oceanógrafo e de ecólogo, respectivamente; o Projeto de Lei da Câmara 123/06, que altera a composição do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; e o projeto que proíbe advogados sob investigação de invocar sigilo do cliente para omitir informações (Projeto de Lei da Câmara 36/06).
A medida provisória (MP 425/08) que dispõe sobre a tributação do álcool foi a única matéria rejeitada pelos senadores nesta noite, por perda de objeto. (Fábio Góis)
