Supremo torna réus todos os acusados do mensalão
Congresso em Foco
28/8/2007 | Atualizado às 19:42
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Divulgação/STF
Ao término de um julgamento que marca apenas o início do processo do escândalo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram hoje (28) réus todos os 40 acusados de participarem da “organização criminosa” descrita pelo Ministério Público Federal. Os magistrados entenderam haver indícios que justificam a abertura de processo contra eles na maioria das denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e acatadas pelo ministro Joaquim Barbosa (foto). Segundo o procurador Antônio Fernando de Souza, houve desvio de dinheiro público para financiar a compra de votos de deputados em importantes matérias de interesse do Planalto: a reforma previdenciária e tributária.
Na denúncia e na sustentação dela, o MPF identificou três núcleos de articulação. O político-partidário era formado pela alta cúpula do PT e pelo homem forte do governo Lula, o então ministro da Casa Civil José Dirceu. O publicitário-financeiro, pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. O financeiro, por dirigentes do Banco Rural, ligados a Valério. Por fim, uma série de acusados são deputados e ex-parlamentares que receberam valores para votar com o governo e, assim, sanar dívidas de campanha.
O STF recebeu a denúncia de formação de quadrilha contra os 14 integrantes dos três núcleos. O núcleo partidário e o publicitário ainda vão responder por corrupção ativa. Os dirigentes do Banco Rural serão processados criminalmente também por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Somente seis acusados se livraram de responder por crimes apontados pelo Ministério Público. E, mesmo assim, serão processados por outros indícios de ilícitos apontados pela PGR.
Impunidade excomungada
Para o ministro Marco Aurélio Mello, o acolhimento das denúncias do mensalão por ele e seus pareces é um sinal positivo. “Revela que o sentimento de impunidade está excomungado de uma vez por todas. O processo não tem capa e não norteia o crivo do Tribunal", disse hoje à tarde o ministro, ao se referir aos acusados do PT.
Celso de Melo também frisou a postura em investigar a questão. “Ninguém está acima da Constituição e das leis da República. Eventuais transgressões das leis criminais serão objeto de percepção por parte do Ministério Público, respeitadas as garantias constitucionais”, declarou ele ontem (27) à noite, ao final do quarto dia de julgamento.
Entretanto, é importante frisar que os acusados apenas passaram à condição de réus em uma ação penal. Os ministros não julgaram se eles deveriam ser condenados, mas apenas processados para a participação de cada um ser melhor avaliada. O recebimento da denúncia contra o deputado José Genoino (PT-SP) por formação de quadrilha exemplifica a questão.
Alguns ministros, como Ricardo Lewandowski, não queriam aceitar a acusação. A tese não vingou. “É muito cedo para se dizer que não houve em si o envolvimento do denunciado na grande trama revelada nesses autos”, contraditou Marco Aurélio, ao defender o seu voto. Genoino tornou-se réu por este crime.
Duração
Ao término dos cinco dias de julgamento, agora, a expectativa é que o Supremo trate a questão com menos celeridade. Para examinar o recebimento da denúncia, o tribunal fez um verdadeiro mutirão, com sessões extraordinárias e cancelamentos de audiências de rotina.
Entretanto, os ministros prometem não deixar a demora no processo resultar na prescrição dos crimes, como aconteceu recentemente com Paulo Maluf. Para alguns delitos, a pena deve ser extinta quando se passam oito anos desde o recebimento da denúncia. Porém, caso o réu tenha mais de 70 anos, o prazo cai à metade. “O Tribunal não vai permitir que a prescrição penal se consume e, portanto, vai levar a bom termo o julgamento e definir o litígio penal”, garantiu Celso de Mello.
Marco Aurélio acredita que o processo leve de dois a três anos para ser concluído no Supremo. Ao final do julgamento, a presidente do STF, Ellen Gracie, negou morosidade da corte no julgamento de ações, principalmente as criminais, como a do mensalão.
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O julgamento resultou no recebimento da denúncia contra cinco deputados: os petistas José Genoino (SP), João Paulo Cunha (SP) e Paulo Rocha (PA), além de Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT). Na Câmara, deputados apoiaram a decisão dos ministros. (Eduardo Militão e Ana Paula Siqueira)
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