Espaço aéreo congestionado

Edson Sardinha

O nó que tem impedido a devolução do processo por improbidade administrativa contra o ministro Walfrido dos Mares Guia à Justiça mineira tem origem, quem diria, também no uso de um avião público por uma ex-autoridade federal. Há quatro anos o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma reclamação apresentada pelo ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso Ronaldo Sardenberg em que ele contesta a aplicação da Lei de Improbidade contra agentes políticos.

Sardenberg, atual presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi condenado em 2001 pela Justiça Federal por ter usado inadequadamente aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens a passeio. O ex-ministro teria viajado, com a família, em jatinhos da FAB para Salvador e Ilhéus (BA), em seis ocasiões, nos feriados de carnaval, Natal e ano novo, em 1996 e 1997.

Contrariado com a decisão, que determinava ainda uma multa de R$ 20 mil, Sardenberg apelou ao Supremo argüindo a competência da Justiça em lidar com o assunto da improbidade administrativa quando o acusado é um agente político, eleito ou nomeado.

O caso se arrasta desde 2002 no STF. Dos 11 ministros da corte, seis já votaram a favor da reclamação de Sardenberg. Apenas o ministro Carlos Velloso se posicionou contrariamente. Como restam apenas quatro votos, a única chance de o resultado ser alterado é se um dos ministros reformar o seu voto.

Se o STF confirmar que a Lei de Improbidade não vale para políticos, mais de 10 mil ações nesse sentido deverão ser arquivadas, inclusive casos contra parlamentares conhecidos como Paulo Maluf (PP-SP), Antônio Palocci (PT-SP) e Joaquim Roriz (PMDB-DF). Com isso, os agentes políticos passariam a ser processados apenas por crime de responsabilidade, cuja punição é mais branda e decidida pelas assembléias legislativas e câmaras municipais.

Sardenberg não foi o único integrante do alto escalão do governo FHC a ser acusado de usar avião da FAB em passeios. Também houve denúncia semelhante contra o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Alberto Cardoso, e os ex-ministros Paulo Renato de Souza (Educação) e Sérgio Amaral (Indústria e Comércio Exterior). Até o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, também foi acusado de voar para Fernando de Noronha em avião da Força Aérea Brasileira.

Relator da reclamação de Walfrido e defensor do fim da aplicação da Lei de Improbidade contra agentes políticos, o ministro do STF Gilmar Mendes também se tornou alvo de duas ações por improbidade durante o período em que esteve à frente da Advocacia Geral da União, no governo FHC. Ele não teria atendido a pedidos feitos pelo Ministério Público.