CNI apresenta ao Congresso agenda da indústria

Há 12 anos que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta anualmente ao Congresso a chamada agenda legislativa da indústria, que nada mais é do que uma pauta de reivindicações do setor para impulsionar o crescimento do país.

"É um lobby transparente", no dizer do presidente da CNI e deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Hoje (27), na apresentação da agenda, na sede da CNI, em Brasília, que contou com a presença de vários congressistas e dos presidentes Arlindo Chinaglia (Câmara) e Renan Calheiros (Senado), a palavra de ordem foi a mesma dos últimos 12 anos: crescer.

"Há temas que estão na agenda da CNI há 12 anos e que ainda não avançaram", lembrou, no entanto, o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Ele relembrou também da estagnação econômica do país, e citou reformas importantes para que se construa os pilares do crescimento, como as reformas política (esta vista como prioritária), tributária e trabalhista.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também fez coro às reformas, incluindo no meio a sindical, e tocou em um assunto não muito presente nas rodas do setor industrial: "É inadmissível a concentração de renda que há no nosso país". 

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), citou que é falsa a idéia de que a indústria esteja perdendo importância na agenda do país, para lembrar que é imprescindível que ela seja "forte e competitiva". "Assumi o compromisso, como presidente do Senado, de tentar agilizar a aprovação de reformas estruturantes", complementou.  (Lucas Ferraz).

Os principais temas da agenda, que conta com mais de 110 proposições, são:

1) A rápida aprovação e implementação das medidas do Programa de Acerelação do crescimento (PAC), apresentado pelo Executivo e que no momento transita na Câmara;

2) Aprovar uma base legal para a exploração e comercialização do gás natural, para facilitar a introdução do produto no mercado energético;

3) Fortalecimento das agências reguladoras, para que o funcionamento seja mais transparente, independente e com as funções delimitadas, além de autonomia financeira e excelência técnica.

4) Simplificar e tornar a legislação do licenciamento ambiental mais eficiente. A CNI quer ainda a criação de mecanismos que garantam a estabilidade das regras, a transparência e a objetividade na avaliação dos impactos ambientais.

5) Melhorar o ambiente institucional, pois, na avaliação da CNI, o atual ambiente é desfavorável aos investidores. 

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