As três esferas do PAC

O presidente Lula afirmou hoje (31) que a partilha da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) entre União e estados, proposta defendida pelos governadores, não é a questão principal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"[A partilha] não é a discussão principal. O principal é colocar o PAC para funcionar", afirmou Lula, após participar da assinatura de um contrato de R$ 2,47 bilhões para a construção de dez navios da Transpetro, vinculada à Petrobras. Durante a cerimônia, o presidente declarou : "Um dia teve alguém que, de forma irresponsável, disse que o Brasil não iria produzir navios, e sim terceirizar sua frota", sem especificar quem seria o autor da declaração.

PAC estadual e municipal

O presidente sugeriu que os governadores criem PACs em seus estados para a inclusão de demandas que, eventualmente, não estejam previstas no programa do governo federal.

"Eu sugiro que cada governador crie seu PAC estadual, e cada prefeito, seu PAC municipal. Assim, teremos uma combinação de obras", afirmou o presidente.

Lula também afirmou que quaisquer divergências em torno do PAC, neste momento, "são irrelevantes diante da grandeza e da monstruosidade de recursos". "Eu não acredito que tenha qualquer cidadão brasileiro contra o PAC", complementou.

Leia também

Lula aceita negociar PAC com governadores

O presidente Lula está disposto a negociar ao menos quatro das 12 reivindicações apresentadas pelos governadores para apoiar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Segundo a Folha de S. Paulo, os quatro pontos "negociáveis" são: a alteração nas regras de divisão dos recursos do Fundeb (fundo de educação básica); a desoneração do PIS/Pasep para as empresas de saneamento; a ampliação do repasse de recursos da Cide aos Estados; e a criação da Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE).

O valor total das reivindicações dos governadores soma, no mínimo, R$ 13 bilhões. Na reunião do Conselho Político ontem, o presidente deixou claro aos presidentes dos partidos aliados que nem todos pedidos serão atendidos. Mas sinalizou disposição em dialogar com os governos estaduais.

"Ficou claríssimo que o plano está aí para ser discutido. Ficou claro que o PAC não é um projeto acabado, está aberto a discussões", disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que participou do encontro.

Entre as principais reivindicações dos governadores, está o repasse de 20% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) aos estados e 10% aos municípios, para investimentos na área de saúde. Eles também querem uma parcela dos recursos arrecadados da União por meio do PIS/Pasep e o aumento do repasse da Cide de 29% para 46% para os municípios.

Advertência de aliados

De acordo com os jornalistas Kennedy Alencar e Valdo Cruz, governadores aliados conversaram com Lula nos últimos dias e o alertaram para o risco de a equipe econômica adotar posição de negar negociação, como vem fazendo.

Caso essa postura seja mantida, teriam alertado, Lula veria aumentar a resistência no Congresso Nacional às aprovações de medidas "impopulares" do PAC, como a trava ao aumento dos salários do funcionalismo e a nova prorrogação de mecanismos que nasceram para ser temporários e que se perenizaram, a CPMF e a DRU (mecanismo que libera 20% das receitas vinculadas a determinadas áreas, como saúde).

Os governadores têm influência sobre as bancadas estaduais e avaliam que estão numa boa posição para arrancar contrapartidas financeiras do governo porque a CPMF e a DRU atuais expiram em dezembro. Os dois mecanismos são fundamentais para o governo fechar as contas públicas. A idéia é prorrogá-los por mais dez anos nos moldes atuais.

Até agora, três ministros já disseram publicamente que a União não dividirá a receita da CPMF, estimada em mais de R$ 32 bilhões por ano. Lula também resiste a abrir negociação das dívidas dos estados.

Na mesa de negociação

No caso da Cide (tributo sobre combustíveis), os governadores querem subir sua participação de 29% para 46% na receita da contribuição destinada a obras em estradas -seriam cerca de R$ 1,3 bilhão nos cofres estaduais por ano. A tendência, segundo a Folha, é o governo federal topar a idéia, desde que os estados assumam a manutenção das rodovias federais.

Já a criação da DRE, que também liberaria os estados a gastar livremente parte de suas receitas vinculadas, chegou a ser discutida como proposta a ser encaminhada pelo governo federal como medida do PAC. Quanto à reivindicação do Fundeb, o governo não vê dificuldades em atendê-la porque seria basicamente um remanejamento de verbas entre estados e municípios.