OGU reduz gastos; mínimo passará para R$ 375

O governo encaminhou nesta quinta-feira (31) ao Congresso o Orçamento Geral da União (OGU) para 2007. A proposta deixou de fora a redução dos gastos públicos no próximo ano, uma das inovações adotadas na peça de 2006. Quanto ao aumento do salário mínimo, o governo prevê reajuste dos atuais R$ 350 para R$ 375 e leva em conta a variação da inflação e o crescimento do PIB per capta, como manda a lei. 

O OGU chega ao Congresso antes dos parlamentares aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. A proposta, que funciona como uma espécie de cartilha para a elaboração do orçamento, deveria ter sido analisada até o fim de julho. Mas, por conta da campanha eleitoral, os congressistas aderiram a um recesso branco e adiaram a votação.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o governo deixou de fora o dispositivo da LDO que previa a redução em 0,1 ponto percentual do PIB das despesas obrigatórias em 2007. Segundo ele, isso ocorreu porque a proposta não foi votada pelo Congresso e, portanto, o limite não estava claro.

"Achamos que daria margem para diferentes interpretações", explicou. Ele argumentou, porém, que o governo deve se comprometer com a contenção de gastos. Outra promessa é a de não aumentar a carga tributária, que passou de 35,88% do PIB em 2004 para 37,37% no ano passado. "Não vamos propor a criação de nenhum tributo", disse Bernardo.

A proposta orçamentária para o ano que vem prevê que as despesas obrigatórias, como pagamento de servidores, vão somar R$ 352,9 bilhões - 15,35% do PIB. Em 2006, esse percentual foi 0,2 ponto menor. O governo pretende gastar também R$ 97 bilhões em investimento e custeio da máquina, o que representa 4,2% do PIB.

O orçamento não prevê aumento para o funcionalismo, mas sugere a contratação de 46.652 servidores. Desses, 28.727 vão para o Executivo, por concurso - 13.532 delas substituirão funcionários terceirizados. No Judiciário, serão contratados 14.936 servidores. No Legislativo estão previstas 799 contratações e no Ministério Público, 2.190.

O orçamento destina R$ 796,7 milhões para as contratações no Executivo, R$ 433,2 milhões para o Judiciário, R$ 65,3 milhões para o Legislativo, e R$ 103,8 milhões para o MP.

A peça elaborada pelo governo prevê um aumento no déficit da Previdência de R$ 41 bilhões este ano (1,95% do PIB) para R$ 46,4 bilhões em 2007 (2,02% do PIB). As despesas primárias devem atingir R$ 547,7 bilhões e as financeiras, R$ 963,7 bilhões, totalizando R$ 1,511 trilhão.

A equipe econômica espera um crescimento das receitas totais de R$ 549,4 bilhões este ano (26,14% do PIB) para R$ 603,4 bilhões (26,24% do PIB) em 2007. As receitas administradas pela Receita Federal sobem de R$ 362,3 bilhões (17,24% do PIB) para R$ 400,3 bilhões (17,41% do PIB). Já as receitas líquidas, sem as transferências para estados e municípios, sobem de R$ 458,5 bilhões (21,82% do PIB) para R$ 501,6 bilhões (21,81%) no ano que vem.