Lula e Ciro apresentam defesa em ação do PSDB
Congresso em Foco
27/6/2006 18:36
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O presidente Lula e o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes apresentaram hoje defesa à representação movida contra eles pelo PSDB, alegando abuso de poder político e de autoridade. A representação foi ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 13 de junho e, na mesma data, teve o pedido de liminar negado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha.
A defesa de Lula, apresentada pelo advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, contesta o prazo de ajuizamento da representação, protocolada sete dias após as cerimônias oficiais no Ceará. O prazo seria, de acordo com a jurisprudência do TSE, de cinco dias. O não-cumprimento desse limite caracterizaria "falta do interesse de agir dos representantes" e acarretaria a extinção do processo sem julgamento de mérito, como alega a defesa do presidente.
O advogado-geral também argumenta que a inexistência de registro de candidatura do presidente Lula, à época dos fatos, 6 de junho, inviabiliza o ajuizamento de investigação judicial eleitoral para apurar desvios ou abusos "em benefício de candidato".
Quanto à afronta ao princípio da impessoalidade e à realização de propaganda eleitoral antecipada, Álvaro Ribeiro afirma que "os discursos realizados pelo presidente da República constituem evidente publicidade institucional regular, na medida em que informam aos cidadãos diretamente beneficiados acerca de programas realizados na região norte, especialmente em Missão Velha (CE) e Jaguaribara (CE)."
A defesa de Ciro Gomes alega falha técnica na petição do PSDB em relação ao ex-ministro, já que o partido teria pedido a abertura de investigação contra o presidente da República, mas não teria mencionado Ciro Gomes.
Outro argumento utilizado é o de que, "dentro da plena normalidade", as palavras de Ciro foram "no sentido de externar a grande satisfação e a gratidão pela realização de empreendimentos objetos da visita presidencial ao estado do Ceará", não tendo havido "nenhuma conotação ou intenção política".
O que o PSDB reclama
O PSDB pediu à justiça eleitoral a apuração de propaganda eleitoral antecipada em favor de Lula. O partido argumentou que o presidente estaria fazendo "proselitismo" da sua gestão, quando inaugurou, no dia 6, ao lado de Ciro, obras em duas cidades cearenses. Como punição, o partido pediu a inelegibilidade de Lula.
Em relação a Ciro Gomes, o PSDB destacou trechos do discurso do ex-ministro. Para os tucanos, Ciro "em campanha eleitoral inegável, perpetrou comparação entre governos, para promover o atual", afirmando que "o modelo ideológico que dominou o Brasil por oito anos antes de Vossa Excelência tomar posse, presidente da República, não permitia que essa obra fosse realizada".
A defesa de Lula, apresentada pelo advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, contesta o prazo de ajuizamento da representação, protocolada sete dias após as cerimônias oficiais no Ceará. O prazo seria, de acordo com a jurisprudência do TSE, de cinco dias. O não-cumprimento desse limite caracterizaria "falta do interesse de agir dos representantes" e acarretaria a extinção do processo sem julgamento de mérito, como alega a defesa do presidente.
O advogado-geral também argumenta que a inexistência de registro de candidatura do presidente Lula, à época dos fatos, 6 de junho, inviabiliza o ajuizamento de investigação judicial eleitoral para apurar desvios ou abusos "em benefício de candidato".
Quanto à afronta ao princípio da impessoalidade e à realização de propaganda eleitoral antecipada, Álvaro Ribeiro afirma que "os discursos realizados pelo presidente da República constituem evidente publicidade institucional regular, na medida em que informam aos cidadãos diretamente beneficiados acerca de programas realizados na região norte, especialmente em Missão Velha (CE) e Jaguaribara (CE)."
A defesa de Ciro Gomes alega falha técnica na petição do PSDB em relação ao ex-ministro, já que o partido teria pedido a abertura de investigação contra o presidente da República, mas não teria mencionado Ciro Gomes.
Outro argumento utilizado é o de que, "dentro da plena normalidade", as palavras de Ciro foram "no sentido de externar a grande satisfação e a gratidão pela realização de empreendimentos objetos da visita presidencial ao estado do Ceará", não tendo havido "nenhuma conotação ou intenção política".
O que o PSDB reclama
O PSDB pediu à justiça eleitoral a apuração de propaganda eleitoral antecipada em favor de Lula. O partido argumentou que o presidente estaria fazendo "proselitismo" da sua gestão, quando inaugurou, no dia 6, ao lado de Ciro, obras em duas cidades cearenses. Como punição, o partido pediu a inelegibilidade de Lula.
Em relação a Ciro Gomes, o PSDB destacou trechos do discurso do ex-ministro. Para os tucanos, Ciro "em campanha eleitoral inegável, perpetrou comparação entre governos, para promover o atual", afirmando que "o modelo ideológico que dominou o Brasil por oito anos antes de Vossa Excelência tomar posse, presidente da República, não permitia que essa obra fosse realizada".
