Comissão aprova reforma política
Congresso em Foco
23/11/2005 20:38
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A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto da reforma política aprovou hoje, por unanimidade, o parecer do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) sobre a proposta. Na última hora, os líderes do PP e do PL pediram que os deputados das duas bancadas desistissem de pedir mais tempo para analisar o relatório, o que atrasaria a votação na comissão. A texto segue agora para o plenário da Câmara.
O projeto prevê que as campanhas eleitorais sejam financiadas integralmente com recursos públicos. A idéia é evitar que empresários do setor privado pressionem os candidatos eleitos a concederem vantagens em troca de recursos para as campanhas.
Outra mudança é a lista pré-ordenada. Com elas, o eleitor não votará mais no candidato, mas sim em nomes definidos pelo partido. A proposta prevê também o aumento da penalidade para o crime de caixa dois, que pode levar à prisão de quem cometer o crime, por um período de três a seis anos.
Várias legendas são contra as duas propostas. A população também tem demonstrado insatisfação com o financiamento público. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a União gastaria cerca de R$ 800 milhões em campanhas, caso esse ponto da reforma seja aprovado.
Os líderes partidários demonstram que estão dispostos a aprovar as mudanças já para as eleições do próximo ano. Porém, antes de aprovar o projeto de reforma política, os parlamentares precisam aprovar uma proposta de emenda à Constituição que estende o prazo para alterações nas regras eleitorais para 31 de dezembro. Pela lei, qualquer mudança para as eleições de 2006 só poderia ser feita até 30 de setembro.
O projeto prevê que as campanhas eleitorais sejam financiadas integralmente com recursos públicos. A idéia é evitar que empresários do setor privado pressionem os candidatos eleitos a concederem vantagens em troca de recursos para as campanhas.
Outra mudança é a lista pré-ordenada. Com elas, o eleitor não votará mais no candidato, mas sim em nomes definidos pelo partido. A proposta prevê também o aumento da penalidade para o crime de caixa dois, que pode levar à prisão de quem cometer o crime, por um período de três a seis anos.
Várias legendas são contra as duas propostas. A população também tem demonstrado insatisfação com o financiamento público. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a União gastaria cerca de R$ 800 milhões em campanhas, caso esse ponto da reforma seja aprovado.
Os líderes partidários demonstram que estão dispostos a aprovar as mudanças já para as eleições do próximo ano. Porém, antes de aprovar o projeto de reforma política, os parlamentares precisam aprovar uma proposta de emenda à Constituição que estende o prazo para alterações nas regras eleitorais para 31 de dezembro. Pela lei, qualquer mudança para as eleições de 2006 só poderia ser feita até 30 de setembro.
