No início da Marcha dos Prefeitos, CNM pede por reforma tributária

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, popularmente conhecida como Marcha dos Prefeitos, começa nesta segunda-feira (27). O evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está em sua 24ª edição e apresenta as principais reivindicações dos líderes municipais ao Executivo Federal e ao Legislativo. Com o tema "Pacto federativo: um olhar para o futuro", a marcha deste ano focará em temas como a necessidade das reformas tributária, previdenciária, política e administrativa; e a responsabilidade fiscal para a criação de novos encargos aos municípios. Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que mais de 10 mil gestores municipais se inscreveram na mobilização deste ano. "A 24ª marcha já se consolida como a maior da história. Fechamos com 10 mil inscritos, e isso mostra que nosso trabalho está tendo respaldo", destacou. Na coletiva, Ziulkoski reclamou de medidas tomadas pelo governo federal que impactam nas contas dos municípios sem apresentarem formar de compensação, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente nos combustíveis e o piso da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional. "Não há dinheiro para isso. Por isso que eu digo que a maioria do que se cria às vezes aqui em Brasília é fake. Porque não tem isso na prática, se divulga como um avanço e depois quem tem que executar é o município", afirmou o presidente da CNM. Segundo Ziulkoski, o governo "não deve inventar coisas novas" e sim arrumar o que está atrasado. "Não dá para continuar coisa nova se nós estamos devendo milhões", destacou. Segundo o presidente da CNM, a mudança da cobrança do ICMS provocou um prejuízo de R$ 21,7 bilhões aos municípios. Ziulkoski ainda citou o custo do piso nacional do magistério, estimado em R$ 50 bilhões, e as perdas com obras paralisadas que somam R$ 23,2 bilhões. Nas estimativas da confederação, as ações do governo federal somam mais de R$ 500 bilhões de gasto aos municípios por ano. Uma das reivindicações da marcha, a reforma tributária é vista pela CNM como uma maneira de assegurar mais recursos aos municípios e, segundo Ziulkoski, só sairá "se tiver decisão dos municípios em participarem dela". O presidente da CNM defendeu mudanças na cobrança de impostos entre a origem e o destino do produto e prometeu apresentar mais detalhes quando a proposta estiver mais consolidada. Em audiência do GT da reforma tributária na semana passada, Ziulkoski destacou que os prefeitos não são contra a reforma tributária, desde que não ocorra em perda de arrecadação e de autonomia. "Não é verdade que os prefeitos são contra a reforma. Estou falando que no Brasil são os prefeitos que sofrem e sabem onde está o problema", afirmou