Mudanças ameaçadas

Na semana em que escolherá o seu novo presidente, a Câmara terá de correr contra o tempo e as divergências partidárias para aprovar parte dos projetos das reformas política e eleitoral a tempo de as novas regras valerem nas eleições do ano que vem. O prazo final para que as mudanças sejam válidas já em 2006 vence na sexta-feira (30).

Os deputados vão fazer um esforço concentrado a partir da próxima segunda para tentar votar as cinco medidas provisórias que obstruem a pauta. O governo se comprometeu a retirar a urgência constitucional de outros três projetos de lei que trancam as votações.

A tarefa será das mais complexas. Enfrentará a resistência entre as diversas correntes partidárias e um clima de guerra pela eleição do novo presidente da Casa, marcada para quarta-feira. Com tantos obstáculos pela frente, é cada vez menor a chance de aprovação dos projetos da reforma política considerados mais ousados, como o que institui o financiamento público de campanha, o voto em listas partidárias e o fim das coligações partidárias para as disputas proporcionais.

Os líderes partidários costuram um acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, que acaba com a verticalização (a obrigatoriedade de repetição, nas campanhas locais, das alianças nacionais entre os partidos), já na terça-feira. Os deputados estão dispostos a abrir mão do intervalo exigido pelo regimento entre a votação em primeiro e segundo turno do texto. Em seguida, o Plenário pode votar outra mudança constitucional prorrogando até 31 de dezembro o prazo para mudanças nas regras das eleições de 2006.

A aprovação dessa PEC, de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN), tornou-se ainda mais urgente nessa quinta-feira (22) com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça de adiar para a próxima terça a análise do projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para reduzir os custos de campanhas e coibir o uso de caixa dois.

A estratégia para votação dessa e de outras quatro propostas da reforma política e eleitoral será definida na terça-feira, em reunião convocada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), com os líderes partidários da Câmara e do Senado. O encontro também é visto como uma forma de pressão dos senadores sobre os deputados que resistem em analisar os projetos que tratam do assunto em tramitação na Casa.

Entre outras mudanças, o Projeto de Lei 5855/05, do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), prevê a redução do tempo da campanha eleitoral, dos gastos com programa de rádio e TV e o fim dos showmícios. A votação dessa proposta, porém, perdeu celeridade com a decisão anunciada ontem pela CCJ que determinou o encaminhamento do texto ao Plenário caso seja aprovado pela comissão. Os senadores queriam que a proposta fosse examinada apenas pelo colegiado.