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Congresso em Foco
5/3/2006 | Atualizado 6/3/2006 às 8:09
Receitas:
Receita total prevista para este ano: R$ 545,9 bilhões (25,87% do PIB)
Receita administrada (impostos e contribuições, exceto as previdenciárias): R$ 364,5 bilhões (17,28% do PIB)
Receita líquida (receita total abatidas as transferências para estados e municípios): R$ 455,6 bilhões (21,6% do PIB)
Despesas da União: R$ 406,9 bilhões (19,29% do PIB)
Investimentos: R$ 21,2 bilhões
Gastos com o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 (a partir de abril): R$ 2,7 bilhões
Reajuste dos servidores públicos federais: R$ 5,1 bilhões
Lei Kandir: R$ 3,4 bilhões (condicionados*)
Reajuste na tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (8%): R$ 2 bilhões (de renúncia fiscal)
Pagamento de indenizações a anistiados e vítimas da ditadura militar: R$ 200 milhões
Emendas (parlamentares, bancadas e comissões): R$ 11,5 bilhões
* Os recursos da Lei Kandir estão em uma reserva técnica e só serão liberados se for regulamentado um dispositivo constitucional que cria o fundo para financiar a desoneração dos estados com a isenção de ICMS nas exportações.
Metas de inflação, crescimento e superávit:
Superávit primário: 4,25% do PIB
Crescimento: 4,5% do PIB
Inflação: 4,5% do PIB
Investimentos da União, segundo o substitutivo, por estado (em milhões de R$):
AC – 232,1
AL – 298,3
AM – 342,6
AP – 216
BA – 856,9
CE – 612,3
DF – 592,1
ES – 286,4
GO – 689,7
MA – 891,4
MG – 1.147,3
MS – 485,9
MT – 345,9
PA – 386,8
PB – 381,4
PE – 664,4
PI – 368,4
PR – 416,8
RJ – 891,4
RN – 315
RO – 273
RR – 222,9
RS – 747,1
SC – 671,5
SE – 235,7
SP – 888,3
TO – 514,8
Temas