Proposta aumenta investimentos em 48%

Diego Moraes

O texto elaborado pelo relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), prevê um aumento significativo dos recursos previstos para este ano em investimentos. Enquanto o texto encaminhado pelo Executivo estimava os recursos para esse tipo de despesa em R$ 14,33 bilhões, Merss elevou esse montante, em seu substitutivo, para R$ 21,2 bilhões - um aumento de 48%.

A elevação se refletirá diretamente nos estados. Na divisão dos recursos, o Norte deve ser a região brasileira mais bem aquinhoada. Lá, a dotação inicial passou de R$ 918,9 milhões para R$ 2,35 bilhões, um crescimento de 155,6%. Para as outras regiões o acréscimo também é relevante: 68,7% para o Centro-Oeste, 58,2%, para o Nordeste, 69,5%, para o Sudeste e 69,6%, para o Sul.

O substitutivo de Merss ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Plenário do Congresso para entrar em vigor. Até lá, o governo fica impedido de fazer investimentos, iniciar obras, reajustar salários do funcionalismo ou, até mesmo, repassar parte das verbas a áreas como saúde e educação, em que parte da receita é corrente. A proposta orçamentária de 2006 aumenta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, e corrige a tabela de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) em 8%.

O relator-geral aposta que os líderes de partidos conseguirão fechar um acordo para resolver o entrave ainda nesta terça-feira, para quando está prevista a apresentação do texto final da peça orçamentária de 2006. Merss confia na aprovação do orçamento pelo Congresso ainda nesta semana. "Confio nisso, até porque sou um otimista inveterado", afirma.

Não fosse a falta de consenso em torno dos repasses aos estados, o orçamento de 2006 já estaria aprovado, ao menos na CMO. Os dados técnicos já estão fechados. O relatório estima em R$ 545,9 bilhões a previsão de receitas do governo federal para este ano - quase R$ 364,5 bilhões correspondem a impostos e contribuições. O valor é R$ 15,6 bilhões maior do que a previsão inicial do Executivo e corresponde a 25,87% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A receita líquida (arrecadação menos despesas) do governo para 2006 foi estimada em R$ 455,6 bilhões. Já as despesas ficarão em R$ 406,9 bilhões.

O governo estava receoso com o aumento das estimativas de receita. Mas, de acordo com Merss, a previsão será alcançada por conta do crescimento da economia e pelo aumento da arrecadação de royalties com o petróleo. A partir deste ano, o Brasil atingirá a auto-suficiência na extração do mineral, o que deve elevar as exportações. "Mas é óbvio que o governo vai contingenciar. A Receita tem que confirmar essa arrecadação primeiro", afirmou.

Também estão previstos R$ 5,1 bilhões para reajustar o salário dos servidores públicos, além de R$ 3,2 bilhões para o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir e R$ 1,1 bilhão para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

No caso do reajuste dos salários do funcionalismo, a proposta do governo previa R$ 1,5 bilhão. Mas o relator acrescentou outros R$ 3,6 bilhões para que o reajuste salarial somado nos quatro anos do governo Lula seja de pelo menos de 29%, suficiente para compensar integralmente a inflação do período.

A peça orçamentária prevê inflação de 4,5% ao ano e crescimento de 4,5% da economia em 2006. A meta de superávit primário - que é o resultado positivo a ser obtido pelo governo em suas contas, sem incluir o pagamento de juros - ficou fixada em 4,25% do PIB. A previsão de investimentos nos estados também vai aumentar. Minas Gerais será o estado mais beneficiado, com R$ 1,47 bilhão. Em termos absolutos, Amapá ficará com o menor repasse: R$ 216 milhões.