CPI deve propor plebiscito para legalizar jogatina
Congresso em Foco
5/3/2006 7:13
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A CPI dos Bingos pode incluir, em seu relatório final, a proposta de realização de um plebiscito para a legalização dos jogos de azar, incluindo os bingos, os cassinos e até o jogo do bicho. A idéia foi apresentada pelo presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), ao relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), informa em sua edição de hoje o jornal O Globo.
Há um mês, em entrevista ao Congresso em Foco, Garibaldi revelou que pretendia propor a regulamentação dos bingos no país. Os dois senadores ainda discutem a maneira de viabilizar o plebiscito. Em princípio, a consulta teria os moldes do referendo realizado no ano passado, em que os brasileiros rejeitaram a proibição do comércio das armas de fogo, com campanha em rádio e TV entre dois grupos, um contrário e outro favorável à mudança na lei.
"Esta não é uma decisão do governo ou do Congresso, mas sim da sociedade. O plebiscito é o melhor caminho", defendeu Efraim. A consulta, segundo o senador, poderia ser feita ainda nas eleições deste ano, caso haja tempo, ou na disputa eleitoral de 2008. "Não queremos que o plebiscito aconteça isoladamente, isso geraria custos altos. Junto com a eleição, basta acrescentar mais uma pergunta na urna eletrônica."
De acordo com O Globo, o pefelista já encomendou uma pesquisa de opinião ao Senado para saber se a população deseja ser ouvida sobre o tema. O resultado deve sair este mês.
A proposta reacendeu a discussão sobre a legalização dos jogos. Uma das vozes mais enfáticas na luta contra os bingos, o promotor de Justiça e secretário de Segurança do Paraná, Luiz Fernando Delazari, diz que a consulta representa um retrocesso gigantesco no combate à criminalidade. Segundo ele, a atividade é hoje a maior e mais eficiente fonte de lavagem de dinheiro do crime organizado, especialmente do tráfico de drogas.
"Isso não é só no Brasil, acontece em todo mundo. E o mais grave é que não existe um estado que tenha conseguido montar uma estrutura capaz de fiscalizar a lavagem de dinheiro. Se você jogar dinheiro sujo na contabilidade de um bingo e disser que o dinheiro chegou lá pelos jogadores, quem vai provar o contrário?" questiona.
Os empresários do ramo se apóiam no argumento da geração de empregos. Segundo o Movimento pró-Bingo, que comanda a elaboração de um abaixo-assinado para ser enviado à CPI, o país tem hoje cerca de 1.100 casas de bingo, das quais 600 estão abertas graças a liminares judiciais. Em São Paulo estão 50% delas.
"A proibição dos bingos (decretada por medida provisória em 2004) acabou com 120 mil empregos. O governo deixa de ganhar R$ 2,5 bilhões por ano em impostos. Somos o único setor que vai a Brasília oferecer dinheiro", diz o presidente do Movimento pró-Bingo, Carlos Canto.
Há um mês, em entrevista ao Congresso em Foco, Garibaldi revelou que pretendia propor a regulamentação dos bingos no país. Os dois senadores ainda discutem a maneira de viabilizar o plebiscito. Em princípio, a consulta teria os moldes do referendo realizado no ano passado, em que os brasileiros rejeitaram a proibição do comércio das armas de fogo, com campanha em rádio e TV entre dois grupos, um contrário e outro favorável à mudança na lei.
"Esta não é uma decisão do governo ou do Congresso, mas sim da sociedade. O plebiscito é o melhor caminho", defendeu Efraim. A consulta, segundo o senador, poderia ser feita ainda nas eleições deste ano, caso haja tempo, ou na disputa eleitoral de 2008. "Não queremos que o plebiscito aconteça isoladamente, isso geraria custos altos. Junto com a eleição, basta acrescentar mais uma pergunta na urna eletrônica."
De acordo com O Globo, o pefelista já encomendou uma pesquisa de opinião ao Senado para saber se a população deseja ser ouvida sobre o tema. O resultado deve sair este mês.
A proposta reacendeu a discussão sobre a legalização dos jogos. Uma das vozes mais enfáticas na luta contra os bingos, o promotor de Justiça e secretário de Segurança do Paraná, Luiz Fernando Delazari, diz que a consulta representa um retrocesso gigantesco no combate à criminalidade. Segundo ele, a atividade é hoje a maior e mais eficiente fonte de lavagem de dinheiro do crime organizado, especialmente do tráfico de drogas.
"Isso não é só no Brasil, acontece em todo mundo. E o mais grave é que não existe um estado que tenha conseguido montar uma estrutura capaz de fiscalizar a lavagem de dinheiro. Se você jogar dinheiro sujo na contabilidade de um bingo e disser que o dinheiro chegou lá pelos jogadores, quem vai provar o contrário?" questiona.
Os empresários do ramo se apóiam no argumento da geração de empregos. Segundo o Movimento pró-Bingo, que comanda a elaboração de um abaixo-assinado para ser enviado à CPI, o país tem hoje cerca de 1.100 casas de bingo, das quais 600 estão abertas graças a liminares judiciais. Em São Paulo estão 50% delas.
"A proibição dos bingos (decretada por medida provisória em 2004) acabou com 120 mil empregos. O governo deixa de ganhar R$ 2,5 bilhões por ano em impostos. Somos o único setor que vai a Brasília oferecer dinheiro", diz o presidente do Movimento pró-Bingo, Carlos Canto.
