Confusão verticalizada

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter para as eleições deste ano a regra da verticalização, que obriga os partidos a respeitarem nos estados as alianças para presidente, contrariou uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso e remeteu à estaca zero o debate sobre as coligações eleitorais. A medida pode provocar, ainda, o isolamento do presidente Lula, que apostava na derrubada da regra para costurar um amplo leque de alianças para concorrer à reeleição.

A decisão pegou de surpresa o Congresso e estremeceu as relações entre o Judiciário e o Legislativo. A manifestação mais exaltada partiu do quase sempre sereno presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para quem o TSE extrapolou suas atribuições. "Temos uma emenda aprovada na Câmara e no Senado sobre esse assunto. Vou defender sua promulgação e a Câmara vai recorrer ao STF. O TSE não é um tribunal constitucional. O tribunal constitucional é o STF. O TSE extrapolou suas atribuições e responsabilidades", disse o presidente da Câmara.

Aldo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocaram reunião com os líderes partidários para terça-feira para marcar a data da promulgação da proposta de emenda constitucional que põe fim à verticalização. Renan não comentou a decisão do TSE.

Apesar de a emenda votada pelo Congresso nem ter sido promulgada, já há uma ação no Supremo, movida pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), questionando a constitucionalidade de adotá-la em outubro. Não há prazo para o STF julgar a questão. Mas a tendência é que o STF confirme a decisão do tribunal eleitoral, embolando novamente negociações partidárias para a disputa de outubro.

A verticalização está em vigor desde as eleições de 2002, depois da aprovação de resolução do TSE. Em 2002 mesmo, o Senado aprovou a emenda acabando com a verticalização, mas sua votação final, pela Câmara, só ocorreu em janeiro último. O dilema jurídico gira em torno da interpretação do artigo 16 da Constituição, que determina que "a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação". Há opiniões divergentes em relação a questão.

Coligações na estaca zero

Mais do que à oposição, a manutenção da regra deve causar embaraços ao presidente Lula. Com a verticalização, ficam reduzidas as chances de aliança em torno de seu nome com partidos como o PMDB, o PSB, o PL e o PTB, por causa das divergências partidárias locais. "Isso complica muito a vida do presidente Lula", avalia o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN). O senador também considera que a tese da candidatura própria do PMDB perde força com a decisão do TSE, por causa das pressões dos diretórios e candidatos nos estados, que não querem ficar presos a ela.

"Essa decisão põe todo mundo para pensar no fim de semana. Agora vamos ter de analisar tudo de novo para saber o que fazer", admite o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB). Opinião semelhante manifestou o presidente do PSB, deputado Eduardo Campos (PE). "Vamos reavaliar a situação na executiva nacional. Os maiores prejudicados serão os candidatos a governador que já negociavam alianças nos estados."

O argumento do TSE

A maioria dos ministros do TSE argumentou que, para que valessem para as eleições deste ano, as mudanças deveriam ter sido feitas no ano passado. Segundo eles, a alteração nas regras do jogo, sem respeito ao princípio da anualidade (que determina que mudanças nas eleições devem ser feitas com um ano de antecedência ao pleito), criaria uma insegurança jurídica e prejudicaria candidatos que mudaram de partido na expectativa de que a verticalização fosse mantida.

Votaram pela manutenção da regra os ministros Caputo Bastos, Cezar Peluso, José Gerardo Grossi, Humberto Gomes de Barros e Gilmar Mendes, presidente da corte. Os únicos ministros que votaram pelo fim da verticalização nestas eleições foram Marco Aurélio de Mello e Cesar Asfor Rocha.

Dinheiro vivo

Além de manter a verticalização para as eleições de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem proibir o uso de dinheiro vivo em doações e pagamento de despesas de campanha. De acordo com a resolução aprovada pelos ministros, qualquer tipo de gasto terá de ser pago com cheque nominal ou transferência bancária. Os cheques terão que ser nominais e cruzados. Na última eleição, o limite em dinheiro era de R$ 10.

Para isso, será necessária a abertura de conta bancária específica em nome do candidato para a movimentação de recursos de campanha. A medida pretende coibir o uso de dinheiro de origem não declarada.

Prestação de contas

O TSE ainda decidiu manter a regra de prestação de contas das eleições anteriores. O candidato terá que prestar contas somente 30 dias depois das eleições e não mais quinzenalmente durante a campanha como estava sendo cogitado. Caberá ao Congresso mexer neste ponto por meio de projeto de lei que trata do assunto e que está parado na Câmara.

O argumento dos ministros é que a medida, que poderia dar maior transparência e controle de gastos, com a divulgação de doadores e doações ao longo da campanha, só poderia ser adotada por lei aprovada pelo Congresso, e não por resolução.