Das leis dos parlamentares, 23 são homenagens

Tarciso Nascimento

Apenas 21 deputados e seis senadores, de um universo de 594 congressistas, conseguiram ver suas propostas transformadas em lei em 2005. O mesmo privilégio tiveram outros dois ex-senadores. Ao todo, os parlamentares apresentaram 2.146 projetos de leis este ano. Foram 1.725 propostas na Câmara e 421 no Senado, o que dá uma média de mais de três projetos para cada parlamentar (leia mais).

Das 37 leis que entraram em vigor este ano por iniciativa dos congressistas, 23 prestam homenagem a personalidades, dando nome a pontes, portos e rodovias ou estabelecem datas comemorativas (veja a relação).

A campeã em projetos que viraram lei em 2005 foi a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A ex-prefeita de São Paulo conseguiu ver aprovada três leis de sua autoria. Uma institui 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró", outra declara o arquiteto Oscar Niemeyer patrono da Arquitetura Brasileira e a terceira, com efeitos para a sociedade, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.

Milton Santos

Além de Niemeyer, outras personalidades também foram homenageadas, por lei, pelos parlamentares. O geógrafo Milton Santos, que, no ano passado, foi escolhido pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) para ser o patrono da Geografia Nacional, foi agraciado em 2005 com mais duas leis. Virou nome de rodovia na Bahia, por iniciativa do deputado licenciado Jaques Wagner (PT-BA), atual ministro das Relações Institucionais. De autoria da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), a Lei 11.159/05 denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Marinha também viu virar norma jurídica este ano projeto de sua autoria que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também foram instituídos por força de lei o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, o Dia Nacional da Imigração Japonesa, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, o Dia Nacional de Combate à Pobreza e o Dia Nacional da Assistência Social.

Em 2005, a Constituição Federal só recebeu três modificações. O único parlamentar que conseguiu alterar a lei máxima do país foi o deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor da proposta de emenda constitucional que instituiu o Plano Nacional de Cultura.

Entre os senadores, o mais bem-sucedido este ano foi o líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), que conseguiu batizar um viaduto em João Pessoa com o nome de Governador Ivan Bichara e uma ponte com o nome de Geralda Freire Medeiros, no interior da Paraíba.