Ministérios só gastaram 44% dos recursos previstos para 2005
Congresso em Foco
27/11/2005 9:55
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A pouco mais de um mês do fim do ano, menos da metade dos recursos já autorizados pela União para investimentos haviam sido executados. Até o último dia 10, sobravam no caixa do governo R$ 8,8 bilhões. O montante equivale ao dobro do dinheiro necessário para fazer a transposição do rio São Francisco, considerada a principal obra da gestão Lula, e representa 56% do limite autorizado para gastos de investimento na Esplanada.
Os dados, revelados pela Folha de S. Paulo, revelam que o principal problema enfrentado pelo governo Lula não é o bloqueio de gastos imposto pelo ajuste fiscal, mas o impedimento de repassar dinheiro a estados e municípios que não estão em dia com suas contas. Embora submetidos a um intenso aperto em relação aos gastos autorizados na lei orçamentária, a maior parte dos ministérios tem dinheiro sobrando.
Com isso, o conjunto dos ministérios deverá produzir até 31 de dezembro uma economia superior à meta de superávit primário com a qual o governo se comprometeu, que é de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A Folha comparou o limite de gastos fixado para investimentos nos ministérios com as despesas pagas em cada um deles até 10 de novembro. O levantamento também considerou os pagamentos de contas pendentes de anos anteriores, os "restos a pagar".
"O Congresso autorizou o governo a investir R$ 21,1 bilhões em 2005. O ajuste fiscal reduziu o limite de investimentos a R$ 15,7 bilhões, dos quais R$ 6,9 bilhões haviam sido pagos faltando apenas sete semanas e dois dias para o fim do ano. Isso equivale a menos da metade (44%) do que restou para investir após os cortes de verbas impostos pelo ajuste fiscal. Em 10 de novembro, sobravam R$ 8,8 bilhões da verba disponível para investimento", informa a repórter Marta Salomon.
Entre os motivos mais freqüentes para justificar o lento ritmo dos pagamentos apontados pelos dez ministérios ouvidos pela reportagem, três prevalecem:
"1 - tradicionalmente o ritmo acelera nos dois últimos meses do ano, e o chamado 'saldo financeiro' tenderia a se reduzir até o dia 31 de dezembro;
2 - os ministérios preferem aferir o ritmo de investimentos não pelos pagamentos feitos (após a conclusão de obras ou serviços), mas pelo volume de despesas objeto de um compromisso de gasto. Até 10 de novembro, 60,7% dos investimentos autorizados no ano haviam passado por essa primeira etapa dos gastos públicos, conhecida como empenho;
3 - há uma corrida de obstáculos a ser superada pelos ministérios para investir. O principal deles seria o impedimento de repassar dinheiro a Estados e a municípios que não estão em dia com suas contas. Gastar não é tão simples como parece."
O Ministério da Integração Nacional, por exemplo, tem mais de 70% do limite disponível para investimentos ainda por gastar. De acordo com o chefe de gabinete do ministro Ciro Gomes, o principal problema enfrentado pela pasta na liberação de recursos está numa regra recente do Tesouro Nacional, que impede o repasse de recursos a estados e municípios que tenham qualquer um de seus órgãos em dívida com a União.
"Há um conjunto de exigências que, embora corretas no sentido de zelar pelo destino do dinheiro público, traz inoperância para o conjunto da máquina", disse Brito à Folha.
A regra, baixada pelo Tesouro em outubro, também trouxe prejuízos ao Ministério da Agricultura, que se viu impedido de repassar R$ 30 milhões destinados ao combate da febre aftosa neste ano. A Agricultura constatou que não podia mais assinar convênios ou liberar recursos públicos para nenhum dos estados do país.
A mesma instrução normativa do Tesouro é apontada como o principal motivo pelo qual o Ministério das Cidades não tem conseguido gastar nem metade do limite disponível para investimentos até 10 de novembro, já computados os pagamentos de contas pendentes de anos anteriores. Até 10 de novembro, 69% do limite disponível para investimentos no Ministério da Saúde não haviam sido gastos.
De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), apenas 42,21% do orçamento inicial de 2005 para os setores de infra-estrutura haviam sido empenhados até o último dia 15. De acordo com reportagem do jornal O Globo, somente 25,95% das dotações foram liquidadas (investimentos com faturas emitidas) e 25,06%, pagas.
Segundo especialistas ouvidos por O Globo, uma parte do dinheiro ficará classificada como "restos a pagar" para 2006, já que é praticamente impossível executar tudo até 31 de dezembro. Outra parte não poderá ser usada porque não haverá tempo de fazer o empenho prévio (o compromisso de pagamento) relativo a projetos prioritários que ainda precisam ser licitados ou que têm algum tipo de problema, seja judicial ou de licenciamento.
O processo de execução orçamentária é demorado, conta a rep. "Primeiro há a autorização da Fazenda. Depois cada ministério faz o empenho dos valores, a liquidação e, por fim, o pagamento. A garantia do investimento está mesmo na liquidação, já que é nesta fase que são emitidas as faturas para o pagamento das prestadoras de serviços."
Na área de saneamento básico, do Ministério de Cidades, a situação é caótica. Dos R$ 3,4 bilhões contratados em 2003 e 2004, apenas R$ 387 milhões foram desembolsados. Do orçamento de 2005, R$ 3,15 bilhões, nada foi contratado, informa O Globo.
As questões judiciais também são uma pedra no caminho do governo. "É difícil realizar despesas. O ministério faz uma licitação e quem perde sempre acha uma forma de impugnar o processo", avalia o economista Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo.
Para o diretor do Departamento de Tecnologia e Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, uma das questões mais preocupantes do governo é a falta de preparo dos ministérios para elaborar projetos. Ele também critica a concentração de liberações orçamentárias nos dois últimos meses do ano.
Os dados, revelados pela Folha de S. Paulo, revelam que o principal problema enfrentado pelo governo Lula não é o bloqueio de gastos imposto pelo ajuste fiscal, mas o impedimento de repassar dinheiro a estados e municípios que não estão em dia com suas contas. Embora submetidos a um intenso aperto em relação aos gastos autorizados na lei orçamentária, a maior parte dos ministérios tem dinheiro sobrando.
Com isso, o conjunto dos ministérios deverá produzir até 31 de dezembro uma economia superior à meta de superávit primário com a qual o governo se comprometeu, que é de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A Folha comparou o limite de gastos fixado para investimentos nos ministérios com as despesas pagas em cada um deles até 10 de novembro. O levantamento também considerou os pagamentos de contas pendentes de anos anteriores, os "restos a pagar".
"O Congresso autorizou o governo a investir R$ 21,1 bilhões em 2005. O ajuste fiscal reduziu o limite de investimentos a R$ 15,7 bilhões, dos quais R$ 6,9 bilhões haviam sido pagos faltando apenas sete semanas e dois dias para o fim do ano. Isso equivale a menos da metade (44%) do que restou para investir após os cortes de verbas impostos pelo ajuste fiscal. Em 10 de novembro, sobravam R$ 8,8 bilhões da verba disponível para investimento", informa a repórter Marta Salomon.
Entre os motivos mais freqüentes para justificar o lento ritmo dos pagamentos apontados pelos dez ministérios ouvidos pela reportagem, três prevalecem:
"1 - tradicionalmente o ritmo acelera nos dois últimos meses do ano, e o chamado 'saldo financeiro' tenderia a se reduzir até o dia 31 de dezembro;
2 - os ministérios preferem aferir o ritmo de investimentos não pelos pagamentos feitos (após a conclusão de obras ou serviços), mas pelo volume de despesas objeto de um compromisso de gasto. Até 10 de novembro, 60,7% dos investimentos autorizados no ano haviam passado por essa primeira etapa dos gastos públicos, conhecida como empenho;
3 - há uma corrida de obstáculos a ser superada pelos ministérios para investir. O principal deles seria o impedimento de repassar dinheiro a Estados e a municípios que não estão em dia com suas contas. Gastar não é tão simples como parece."
O Ministério da Integração Nacional, por exemplo, tem mais de 70% do limite disponível para investimentos ainda por gastar. De acordo com o chefe de gabinete do ministro Ciro Gomes, o principal problema enfrentado pela pasta na liberação de recursos está numa regra recente do Tesouro Nacional, que impede o repasse de recursos a estados e municípios que tenham qualquer um de seus órgãos em dívida com a União.
"Há um conjunto de exigências que, embora corretas no sentido de zelar pelo destino do dinheiro público, traz inoperância para o conjunto da máquina", disse Brito à Folha.
A regra, baixada pelo Tesouro em outubro, também trouxe prejuízos ao Ministério da Agricultura, que se viu impedido de repassar R$ 30 milhões destinados ao combate da febre aftosa neste ano. A Agricultura constatou que não podia mais assinar convênios ou liberar recursos públicos para nenhum dos estados do país.
A mesma instrução normativa do Tesouro é apontada como o principal motivo pelo qual o Ministério das Cidades não tem conseguido gastar nem metade do limite disponível para investimentos até 10 de novembro, já computados os pagamentos de contas pendentes de anos anteriores. Até 10 de novembro, 69% do limite disponível para investimentos no Ministério da Saúde não haviam sido gastos.
De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), apenas 42,21% do orçamento inicial de 2005 para os setores de infra-estrutura haviam sido empenhados até o último dia 15. De acordo com reportagem do jornal O Globo, somente 25,95% das dotações foram liquidadas (investimentos com faturas emitidas) e 25,06%, pagas.
Segundo especialistas ouvidos por O Globo, uma parte do dinheiro ficará classificada como "restos a pagar" para 2006, já que é praticamente impossível executar tudo até 31 de dezembro. Outra parte não poderá ser usada porque não haverá tempo de fazer o empenho prévio (o compromisso de pagamento) relativo a projetos prioritários que ainda precisam ser licitados ou que têm algum tipo de problema, seja judicial ou de licenciamento.
O processo de execução orçamentária é demorado, conta a rep. "Primeiro há a autorização da Fazenda. Depois cada ministério faz o empenho dos valores, a liquidação e, por fim, o pagamento. A garantia do investimento está mesmo na liquidação, já que é nesta fase que são emitidas as faturas para o pagamento das prestadoras de serviços."
Na área de saneamento básico, do Ministério de Cidades, a situação é caótica. Dos R$ 3,4 bilhões contratados em 2003 e 2004, apenas R$ 387 milhões foram desembolsados. Do orçamento de 2005, R$ 3,15 bilhões, nada foi contratado, informa O Globo.
As questões judiciais também são uma pedra no caminho do governo. "É difícil realizar despesas. O ministério faz uma licitação e quem perde sempre acha uma forma de impugnar o processo", avalia o economista Amir Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo.
Para o diretor do Departamento de Tecnologia e Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, uma das questões mais preocupantes do governo é a falta de preparo dos ministérios para elaborar projetos. Ele também critica a concentração de liberações orçamentárias nos dois últimos meses do ano.
