Oposição propõe controle de MPs e mantém obstrução

O líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou há pouco que o controle de constitucionalidade das medidas provisórias é determinante para que a oposição deixe de obstruir as votações no Congresso. “Só podemos examinar MPs relevantes e urgentes”, afirmou o parlamentar, acrescentando que “a obstrução continua”.

Esse controle de constitucionalidade seria feito pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado, e está sendo analisado na comissão especial da Câmara que analisa propostas de mudança no trâmite das medidas provisórias. O objetivo central dessa comissão é alterar as regras de tramitação das medidas provisórias para que elas deixem de trancar a pauta.

“A bola está com o governo”, disse ACM Neto, acrescentando que se o governo não fizer um acordo, “não há a menor chance” de destrancar a pauta da Câmara neste semestre. Atualmente, são três MPs que precisam ser votadas pelos deputados para que a pauta de votações seja liberada.

A partir da próxima semana, outras 11 medidas provisórias perderão a validade, passando a ter prioridade nas votações. Ou seja, elas necessitam ser votadas para que outras matérias sejam analisadas.

A proposta do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial que analisa a mudança no trâmite das MPs, é que a medida provisória seja colocada como primeiro item da pauta, mas que não provoque seu trancamento em nenhum momento, podendo ser retirada da votação por meio de um requerimento. “O Congresso precisa ser dono de sua pauta. É fundamental mudar o modelo”, avaliou. “O trancamento seria bom com um número menor de MPs”, complementou o peemedebista.

Para o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o ideal é que a medida provisória, após verificada sua admissibilidade em uma comissão, como também foi proposto pelo relator, entre como primeiro item da pauta, mas que a maioria qualificada possa inverter essa ordem. Além disso, o petista defende que haja o trancamento nos 15 dias finais, quando a matéria retorna à Câmara.

"Eliminar o trancamento pura e simplesmente é algo que me deixa preocupado", disse Cardozo, acrescentando que a edição de medidas provisórias se faz necessária pelo inoperância do Legislativo.

Atualmente, as medidas provisórias passam a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando, seja Câmara ou Senado, 45 dias após ser editada. (Rodolfo Torres)