Relatório sobre MPs deve ser apresentado na terça

O relator da comissão especial da Câmara que analisa propostas de mudança no trâmite das medidas provisórias, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), avisou hoje (18) que pretende apresentar seu relatório final na próxima terça-feira (25). A idéia é que as propostas sejam votadas já no início de abril, entre os dias 1º e 3.

Apesar dos apelos dos parlamentares para que seja feita uma proposta intermediária, que não elimine por completo o mecanismo do trancamento da pauta, Picciani sinalizou que não deve fazer tal modificação em seu parecer.

A idéia do relator é que as medidas provisórias passem a valer por 120 dias – hoje elas valem por 60 dias podendo ser reeditadas um única vez por igual período.

Durante esses 120 dias, a Câmara teria até 60 dias para deliberar sobre a matéria. Mesmo se não houvesse votação, no entanto, a MP iria para o Senado. Este teria 45 dias para apreciar a proposta.

Se, durante esses 45 dias, os senadores apresentassem emenda ao que tivesse sido votado na Câmara ou simplesmente não deliberassem sobre a matéria, ela voltaria à primeira Casa para que fosse apreciada em outros 15 dias. Caso não fosse votada durante seus 120 dias de prazo ou fosse rejeitada por uma das Casas, a MP perderia imediatamente sua validade.  

A proposta do relator é que a MP seja colocada como primeiro item da pauta, mas não provoque seu trancamento em nenhum momento. Os parlamentares governistas argumentam que, com isso, a oposição teria um artifício para sempre obstruir as votações, impedindo que a proposta fosse analisada no prazo determinado.

Proposta intermediária

Para tentar uma solução intermediária, vários deles propouseram que houvesse trancamento pelo menos nos 15 dias finais da tramitação das medidas provisórias ou que, o governo pudesse votar esse sobrestamento da pauta via requerimento.

"Se conseguirmos uma proposta equilibrada que garanta governabilidade e autonomia do Legislativo, o governo certamente irá endossá-la", argumentou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Para ele, o ideal é que a medida provisória, após verificada sua admissibilidade em uma comissão, como também foi proposto pelo relator, entre como primeiro item da pauta, mas que a maioria qualificada possa inverter essa ordem. Além disso, ele defende que haja o trancamento nos 15 dias finais, quando a matéria retorna à Câmara.

"Eliminar o trancamento pura e simplesmente é algo que me deixa preocupado", disse José Eduardo Cardozo, acrescentando que a edição de medidas provisórias se faz necessária pelo inoperância do Legislativo. 

Ele admitiu, no entanto, que é preciso haver uma limitação no volume de MPs. "Acredito que 95% das MPs editadas ao longo da história do Brasil não atendem aos pressupostos de relevância e urgência", destacou.

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que também concorda com o trancamento nos 15 dias finais de tramitação da MP, disse acreditar que somente uma posição intermediária poderá levar a uma solução concreta para a predominância do Executivo na pauta do Legislativo.

"É preciso que ele [o relator] apresente um substitutivo e que se vote a proposta. Se ficarmos discutindo, não chegaremos a nada. Mas acredito que o ideal é que as MPs tranquem a pauta nos 15 dias finais, pois, assim, não se eliminar o trancamento, mas facilita a atuação do Legislativo. Então se compatibiliza as duas vontades", argumentou.

Atualmente, as medidas provisórias passam a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando, seja Câmara ou Senado, 45 dias após ser editada. No momento, por exemplo, há três MPs trancando a pauta da Câmara e outras 11 entrarão na mesma situação a partir do dia 22.  (Soraia Costa)

Atualizada às 13h22