PFL vai tentar derrubar MP que cria 5 mil cargos
Congresso em Foco
31/1/2006 13:20
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O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), reafirmou que o seu partido votará contra a Medida Provisória (MP) 269/05, segundo item a ser votado pela Câmara esta tarde. Além dela, outras duas MPs trancam a pauta no plenário.
O pefelista afirmou que a medida é polêmica e vem sendo classificada por alguns parlamentares como um "trem da alegria". Maia prevê que serão apresentados destaques para votação em separado (DVS) e haverá votações nominais.
A MP 269/05 criou no final de dezembro 5.199 cargos na administração pública e concedeu aumentos para servidores de várias agências reguladoras. Parte do chamado "Pacotão de Natal", a medida provisória deve causar um aumento dos gastos públicos da ordem de R$ 4,6 milhões por ano. A proposta recebeu 37 emendas - a maior parte delas para impedir a criação dessas vagas.
A justificativa predominante: os cargos criados vão trazer um ônus desnecessário aos cofres públicos. Na verdade, nem todas as vagas previstas pela MP foram criadas imediatamente.
A maior parte das vagas (1.755) será preenchida por servidores da recém-criada Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Também serão instituídas mil vagas para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 580 para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), 400 para o Ministério das Relações Exteriores. A medida ainda autoriza diversas agências reguladoras de serviços públicos e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a manter, até 31 de março de 2007, os seus quadros temporários de servidores sem concurso público.
O pefelista afirmou que a medida é polêmica e vem sendo classificada por alguns parlamentares como um "trem da alegria". Maia prevê que serão apresentados destaques para votação em separado (DVS) e haverá votações nominais.
A MP 269/05 criou no final de dezembro 5.199 cargos na administração pública e concedeu aumentos para servidores de várias agências reguladoras. Parte do chamado "Pacotão de Natal", a medida provisória deve causar um aumento dos gastos públicos da ordem de R$ 4,6 milhões por ano. A proposta recebeu 37 emendas - a maior parte delas para impedir a criação dessas vagas.
A justificativa predominante: os cargos criados vão trazer um ônus desnecessário aos cofres públicos. Na verdade, nem todas as vagas previstas pela MP foram criadas imediatamente.
A maior parte das vagas (1.755) será preenchida por servidores da recém-criada Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Também serão instituídas mil vagas para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 580 para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), 400 para o Ministério das Relações Exteriores. A medida ainda autoriza diversas agências reguladoras de serviços públicos e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a manter, até 31 de março de 2007, os seus quadros temporários de servidores sem concurso público.
