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Na última coletiva do ano, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), peitou a CPI dos Correios para tentar poupar o governo às vésperas do ano eleitoral. Disse que ainda não é possível comprovar a existência do mensalão - pagamento de mesadas pelo PT a que deputados votassem de acordo com o governo. O parlamentar falou nesta quinta-feira (22) aos jornalistas por cerca de duas horas.

Anteontem, o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDN-PR), apresentou um relatório no qual atesta a existência do esquema de compra de deputados pelo PT em 2003 e 2004. O presidente da Câmara enfatizou, no entanto, que as votações naqueles anos foram complicadas e não dependiam apenas da base para serem aprovadas.

Aldo disse que acredita na transferência de recursos do caixa dois petista para partidos da base aliada, mas referentes a acordos eleitorais não pagos. "Acredito que houve transferência de recursos para partidos, a fim de saldar compromissos de campanha, o que não deixa de ser ilegal", afirmou.

O comunista criticou o Conselho de Ética, órgão do qual partiu a maior pressão para que houvesse a convocação extraordinária do Congresso, mas que, posteriormente, decretou recesso dos integrantes até 9 de janeiro. Lembrou, entretanto, que não pode punir os parlamentares, já que o Conselho é uma comissão autônoma.

O deputado defendeu o fim do pagamento adicional para convocações extraordinárias e disse que vai colocar o projeto que trata do assunto em votação no começo de 2006. O parlamentar afirmou também que colocará na pauta a redução do recesso legislativo, hoje de 90 dias. Sobre o fim da reeleição, Aldo disse que não pretende colocar o assunto na pauta da convocação e criticou os parlamentares que querem discutir o tema às vésperas do ano eleitoral.

Aldo disse ainda que, para 2006, gostaria de ver uma disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. "Eu acho que seria uma disputa madura. As idéias poderiam ser apresentadas de forma aberta, tranqüila", declarou.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Tese de mensalão é insustentável

Aldo Rebelo afirmou não estar convencido de que houve compra de votos para projetos do governo e refutou a existência de mensalão, conforme a denúncia do deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

"Acredito que houve transferência de recursos para partidos a fim de saldar compromissos de campanha", afirmou. Ele observou que, na época em que foi líder do governo, em 2003, a Câmara só aprovou matérias difíceis, como as reformas da Previdência e tributária, com o apoio da oposição. E que jamais ouvira falar de pagamento de recursos para parlamentares da base aliada.

Lula x FHC

Para a surpresa dos que acompanhavam a entrevista, Aldo disse que gostaria de ver, na disputa presidencial de 2006 polarizada entre Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. "Eu acho que seria uma disputa madura", afirmou. "As idéias poderiam ser apresentadas de forma aberta, tranqüilas".

Lula e FHC, na opinião de Aldo, são os "protagonistas mais representativos" do governo e da oposição, pois cada um dos dois terá experiência do Executivo para serem confrontadas. Mesmo assim, o presidente da Câmara disse que também tem apreço pelo prefeito de São Paulo, o tucano José Serra, que aparece liderando as pesquisas de intenção de voto para a próxima eleição.

Críticas ao Conselho

Aldo Rebelo criticou o recesso do Conselho de Ética, que só voltará a se reunir em 9 de janeiro, e disse que a comissão foi o principal motivador da convocação extraordinária, que vai custar R$ 15 milhões a mais para os cofres públicos. "Infelizmente, alguns disseram equivocadamente que se não houvesse convocação extraordinária, isso abafaria a crise", afirmou. O deputado, porém, afirmou que não haverá punição para integrantes do Conselho.

"Não há como punir nenhum integrante do Conselho de Ética pelo fato de terem definido o seu calendário. Eles têm autonomia para isso. O que eu fiz, desde o primeiro momento, foi recomendar ao conselho que se reunisse durante toda semana para que poder responder à sociedade, o mais rapidamente possível, sobre suas obrigações."

Judiciário deve julgar parlamentares

O presidente da Câmara sugeriu que o julgamento de deputados acusados de quebra de decoro poderia ser transferido da alçada do Plenário da Câmara para o Judiciário. Segundo ele, se for contabilizar o número de parlamentares punidos pela Câmara e pelo Judiciário, a quantidade de condenações na Câmara é muito maior. "Os processos na Câmara são mais rápidos e rigorosos", destacou.

Aldo afirmou que alguns líderes partidários defendem a transferência do julgamento de deputados para o Judiciário. Em sua opinião, essa é uma discussão que pode ser levada adiante na Casa, mas ele é favorável à manutenção do julgamento dos processos na Câmara, preservando a autonomia do Plenário para avaliar os parlamentares.

Sobre o desgaste perante à opinião pública depois da absolvição do deputado Romeu Queiroz (PTB-SP), Aldo disse que o plenário é soberano em suas decisões. Mas, sustentou que o julgamento de Queiroz foi político. Embora dito que caixa dois é crime, Aldo disse que caberá ao Judiciário julgar Queiroz pela prática de caixa dois. O deputado mineiro confessou ter usado caixa dois.

Emendas parlamentares

Aldo afirmou que o Orçamento Geral da União (OGU) e, aí incluso, a liberação de emendas parlamentares deveriam ter caráter impositivo. "Isso criaria um sistema de confiança maior entre os parlamentares", sustentou Aldo. Atualmente, o cumprimento do OGU e a liberação de emendas ficam a cargo exclusivamente do Executivo e têm caráter meramente indicativo.

Votações em 2005

A crise, para Aldo, não interrompeu as votações em plenário. Ele citou três matérias votadas este ano: a aprovação da Lei de Biossegurança, que disciplina o uso, a pesquisa e a exportação de organismos geneticamente modificados; a legislação que permitiu a criação de consórcios de municípios, estados e da União para melhorar a infra-estrutura e o saneamento básico; e a Medida Provisória 258/05, conhecida como a nova MP do Bem. "Não adianta aprovar centenas de leis inócuas. O importante não é o número de leis, mas a qualidade das leis aprovadas. A Câmara não é uma linha de montagem de legislação", sustentou.