Palavra final dos contratos era da Secom, diz Santana
Congresso em Foco
13/12/2005 20:29
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Durante depoimento à Sub-Relatoria de Contratos da CPI dos Correios, o empresário Mauricio Pinho de Santana, sócio da agência de publicidade Link/bagg, confirmou que todos os contratos e subcontratos de publicidade passavam pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República (atual Núcleo de Assuntos Estratégicos, subordinado à Secretaria Geral da Presidência). Com status ministerial, o então secretário de Comunicação Luiz Gushiken respondia pela Secom, que tinha poder de veto.
Na última semana, durante depoimento prestado à CPI dos Correios, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também reconheceu que os contratos de publicidade firmados pela instituição financeira tinham a palavra final do ex-ministro Luiz Gushiken para serem executados.
Mauricio Santana foi ouvido pela sub-relatoria porque a Link/bagg, supostamente, foi favorecida por um adiantamento de contrato firmado com os Correios. Ele entregou ao sub-relator de Contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), cópia da defesa de sua agência formulada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que investigou o contrato firmado com os Correios.
A agência foi investigada por não repassar a bonificação de volume aos clientes; pelo descumprimento da Lei de Licitações, devido à subcontratação de outra empresa para execução dos serviços; e pela contratação do projeto arquitetônico e de decoração do Museu Nacional dos Correios em 2004.
O publicitário alegou que cabe à agência de propaganda oferecer apenas a concepção da campanha. "A agência vende a idéia. Tudo o mais é feito por subcontratação de terceiros", confirmou. Cardozo retrucou, dizendo que por meio dessa subcontratação é que ocorre a fraude, "porque os contratos publicitários são guarda-chuvas para vários fornecedores contratados por órgãos públicos".
Santana relatou os contratos firmados com órgãos públicos pela Link/bagg. Primeiro, com o Ministério da Agricultura em 2002, no valor inicial de R$ 10 milhões, em vigor até hoje. Com o Ministério dos Transportes, o contrato firmado, no valor de R$ 38 milhões, vigorou de 1999 até 2004. Sobre o contrato firmado com os Correios no final de 2003, em vigor até hoje, declarou corresponder a R$ 72 milhões, dividido entre a Lind/bagg, a Giovanni Propaganda e a SMP&B, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Santana enfatizou que sua agência não tinha nenhuma relação com a SMP&B e que nunca subcontratou, nem foi subcontratada pela SMP&B ou pela DNA, ambas pertencentes a Marcos Valério. Admitiu ter feito negócios com a produtora de eventos Multiaction, também de Valério, devido à credibilidade da empresa que, na época da transação, não era investigada.
Na última semana, durante depoimento prestado à CPI dos Correios, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também reconheceu que os contratos de publicidade firmados pela instituição financeira tinham a palavra final do ex-ministro Luiz Gushiken para serem executados.
Mauricio Santana foi ouvido pela sub-relatoria porque a Link/bagg, supostamente, foi favorecida por um adiantamento de contrato firmado com os Correios. Ele entregou ao sub-relator de Contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), cópia da defesa de sua agência formulada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que investigou o contrato firmado com os Correios.
A agência foi investigada por não repassar a bonificação de volume aos clientes; pelo descumprimento da Lei de Licitações, devido à subcontratação de outra empresa para execução dos serviços; e pela contratação do projeto arquitetônico e de decoração do Museu Nacional dos Correios em 2004.
O publicitário alegou que cabe à agência de propaganda oferecer apenas a concepção da campanha. "A agência vende a idéia. Tudo o mais é feito por subcontratação de terceiros", confirmou. Cardozo retrucou, dizendo que por meio dessa subcontratação é que ocorre a fraude, "porque os contratos publicitários são guarda-chuvas para vários fornecedores contratados por órgãos públicos".
Santana relatou os contratos firmados com órgãos públicos pela Link/bagg. Primeiro, com o Ministério da Agricultura em 2002, no valor inicial de R$ 10 milhões, em vigor até hoje. Com o Ministério dos Transportes, o contrato firmado, no valor de R$ 38 milhões, vigorou de 1999 até 2004. Sobre o contrato firmado com os Correios no final de 2003, em vigor até hoje, declarou corresponder a R$ 72 milhões, dividido entre a Lind/bagg, a Giovanni Propaganda e a SMP&B, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Santana enfatizou que sua agência não tinha nenhuma relação com a SMP&B e que nunca subcontratou, nem foi subcontratada pela SMP&B ou pela DNA, ambas pertencentes a Marcos Valério. Admitiu ter feito negócios com a produtora de eventos Multiaction, também de Valério, devido à credibilidade da empresa que, na época da transação, não era investigada.
