MP da Gripe Aviária tranca pauta do Senado

As votações no plenário do Senado devem ser retomadas hoje (27). PFL e PSDB vinham obstruindo as votações em protesto contra o veto presidencial à chamada Emenda 3 do projeto de lei que criou a Super-Receita. Mas um acordo realizado entre as lideranças partidárias da Casa ao longo da semana permitirá a normalização das votações.

O primeiro item da pauta é a medida provisória (MP 333/06) que concede créditos extraordinários a diversos ministérios e à Presidência da República, no valor conjunto de aproximadamente R$ 690,9 milhões. Essa matéria também é chamada de MP da Gripe Aviária, porque, do total de recursos, R$ 231,2 milhões foram destinados ao Ministério da Saúde para a prevenção e o combate da gripe aviária. A outra parcela desses créditos beneficia oito ministérios: Fazenda; Educação; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Justiça; Previdência Social; Planejamento, Orçamento e Gestão; Defesa; e da Integração Nacional.

A MP 333/06 tranca a pauta do Senado, pois seu prazo de votação já venceu e, enquanto não for apreciada, a deliberação em Plenário dos demais projetos permanecerá suspensa.

Além da MP da Gripe Aviária, também têm prioridade de apreciação outras nove medidas provisórias – todas com prazo de votação vencido –, das quais seis tratam de abertura de crédito extraordinário e duas foram alteradas durante sua tramitação no Congresso, transformando-se assim em projetos de lei de conversão (PLVs). Há ainda, entre os itens prioritários, um projeto de lei que tramita na Casa em regime de urgência (PLC 124/06).

Veja o que também pode ser votado:

- MP 334/06, que autorizou a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar terreno localizado na área de expansão do distrito industrial ao governo do Amazonas.

- MP 336/06, que destinou cerca de R$ 385,26 milhões para a Presidência da República e cinco ministérios: Minas e Energia; Transportes; Esporte; Integração Nacional; e Cidades.

- MP 337/06, aproximadamente R$ 506,53 milhões para quatro ministérios: Educação; Saúde; Transportes; e Cidades.

- MP 338/06, que reduz os recursos destinados a estatais ao abrir crédito de cerca de R$ 7,46 bilhões para diversas, mas, ao mesmo tempo, reduzindo em quase R$ 8,81 bilhões esse orçamento de investimento.

- PLV 1/07, oriundo da MP 342/06, que alterou a lei sobre incentivos e benefícios para fomentar o esporte.

- MP 343/07, em torno de R$ 956,65 milhões para oito ministérios: Ciência e Tecnologia; Fazenda; Justiça; Transportes; Comunicações; Planejamento, Orçamento e Gestão; Esporte; e da Defesa.

- MP 344/07, R$ 181,20 milhões para três ministérios: Educação; Transportes; e Integração Nacional.

- PLV 2/07, oriundo da MP 345/07, que instituiu mecanismos para cooperação federativa no âmbito da segurança pública a partir da Força Nacional de Segurança.

- MP 354/07, R$ 20 milhões para o Ministério das Relações Exteriores.

- Projeto de lei da Câmara (PLC 124/06) que estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em projetos de pesquisa científica e tecnológica, quando executados pelas chamadas "Instituições Científicas e Tecnológicas".

Além dessas matérias, que têm prioridade de votação no plenário, também estão na pauta mais 15 itens: três propostas de emenda à Constituição, três projetos de lei do Senado, seis projetos de lei da Câmara, dois projetos de decretos legislativo e uma emenda a um projeto de lei do Senado.