Senado aprova isenção de IR na participação nos lucros de empregados

O Senado aprovou nessa quinta-feira (15) o projeto de lei (PL 581/2019) que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados das empresas. O texto segue agora para a Câmara. A proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), dá à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas. Atualmente, os lucros e dividendos para acionistas não são tributados, e os trabalhadores que recebem uma parte dos lucros das empresas pagam Imposto de Renda sobre esses valores. Caso o projeto vire lei, os trabalhadores terão direito ao tratamento fiscal de isenção no pagamento do Imposto de Renda sobre ganhos recebidos em distribuição de lucros ou dividendos. Segundo Alvaro Dias, a participação nos lucros e resultados das empresas, pelos empregados, implantada em 2000, foi um significativo avanço na regulamentação das relações entre capital e trabalho no país. "Assim procedendo, não apenas o Congresso Nacional estará fazendo justiça entre todos os que contribuíram para a formação do lucro, mas também se estará incentivando maior aceitação e disseminação do instituto, que é de extraordinária importância econômica e social", argumenta o senador. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República.