Janaina propõe CPI sobre escaneamento de íris da Tools for Humanity

A vereadora Janaina Paschoal (PP) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de São Paulo solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da empresa Tools for Humanity, responsável pelo projeto World ID, que coletou dados biométricos de cidadãos em troca de criptomoedas.

• Leia aqui o requerimento para a criação da CPI

A CPI pretende apurar se houve violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e se os cidadãos foram corretamente informados sobre o destino de suas informações biométricas. O documento destaca que outros países, como Espanha, Coreia do Sul, Portugal e Argentina, já proibiram a iniciativa, enquanto a empresa seguiu operando no Brasil -- sem fiscalização adequada, segundo a vereadora.

O requerimento lista questionamentos sobre o armazenamento, a segurança e a possível comercialização dos dados coletados. Também há preocupação com a abordagem da empresa a cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, que teriam sido incentivados a fornecer seus dados em troca de dinheiro. O caso ganhou repercussão após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspender os pagamentos pelo escaneamento da íris no país.

Se aprovada, a CPI terá duração inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, e poderá convocar executivos da empresa, especialistas e cidadãos que participaram do programa. Janaina Paschoal argumenta que o escaneamento da íris é uma informação altamente sensível e irreversível, e que não há garantias de que os dados coletados não serão usados para fins desconhecidos no futuro.